Câmara realiza sessão extraordinária para votação de 27 projetos

A Câmara Municipal de Araçatuba realiza na próxima quarta-feira (13/12), a partir das 9h, a 2ª Sessão Extraordinária do ano. A reunião foi convocada para a discussão e votação de 27 projetos, inscritos na Ordem do Dia.

A Prefeitura encaminhou 22 proposituras. Entre elas, está o desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do tributo.

Outra matéria de autoria da Prefeitura aumenta a quantidade de cargos de contador (de 4 para 9), técnico em contabilidade (de 11 para 16) e procurador municipal (de 14 para 15), todos de provimento efetivo.

As matérias restantes assinadas pela Prefeitura tratam da concessão de áreas de terra dos parques industriais da cidade. Dezesseis delas autorizam concessões, duas prorrogam prazos de vigência de concessões, uma revoga lei de concessão e outra altera dispositivo de lei de doação de área.

Quatro projetos de decreto legislativo referentes à entrega de Títulos de Cidadão Araçatubense e de Medalha 9 de Julho também integram a pauta da sessão extraordinária. São autores das homenagens os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Dr. Alceu (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos) e Arnaldinho (Cidadania).

Completa a Ordem do Dia projeto de lei, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro, que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia Municipal dos Veteranos da Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 11 de novembro.

As sessões legislativas da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.