10/11/2023 às 14h22min - Atualizada em 10/11/2023 às 14h22min
Roberto Jefferson e filha são absolvidos no caso de "injúria" contra Cármen Lúcia
Assessoria de imprensa
Cármen Lúcia não prestou depoimento. A decisão enfatiza que, mesmo que os acusados tenham admitido em juízo a intenção de injuriar a vítima, isso não é suficiente para uma condenação
Foi proferida uma decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo absolvendo os ex-deputados Roberto Jefferson e sua filha Cristiane Brasil de uma ação por "injúria" contra a ministra Cármen Lúcia. A juíza Débora de Oliveira Ribeiro assinou, na quarta-feira (8), a sentença que determina a absolvição sumária dos dois acusados. Em 2022, Cristiane Brasil divulgou um vídeo no qual seu pai atacava a magistrada, comparando-a a "prostitutas" e "vagabundas".
O despacho destaca a "inércia da vítima", ressaltando que Cármen Lúcia não prestou depoimento. A decisão enfatiza que, mesmo que os acusados tenham admitido em juízo a intenção de injuriar a vítima, isso não é suficiente para uma condenação. A ausência do depoimento da vítima, que confirmaria a violação à sua honra subjetiva, é apontada como elemento essencial do crime de injúria eleitoral.
Segundo Ribeiro, ainda que os acusados admitam em juízo a intenção de injuriar a vítima, “isto não seria suficiente para o decreto condenatório, porque, de qualquer forma, não haveria a oitiva da vítima, confirmando a violação à sua honra subjetiva, elementar do crime de injúria eleitoral”.
“Portanto, inevitável o decreto absolutório, sob qualquer ângulo que se examine a questão, diante das peculiaridades do caso concreto, envolvendo crime eleitoral contra a honra e inexistindo manifestação da vítima quanto à violação de sua honra subjetiva.”
Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu uma autorização na segunda-feira (6) para que familiares do
ex-deputado federal Roberto Jefferson possam visitá-lo no hospital onde ele está cumprindo pena. As visitas ocorrerão em horários estabelecidos pela administração hospitalar e devem ser devidamente comunicadas ao STF dentro de 48 horas após o seu término.
Poderão visitá-lo no hospital: - Cristiane Brasil – filha de Jefferson e ex-deputada federal;
- Roberto Jefferson Monteiro Francisco Filho – filho do ex-presidente do PTB;
- Neusa Dalva Monteiro Francisco – mãe do ex-deputado.
O caso
Roberto Jefferson foi preso após trocar tiros com a polícia em outubro do ano passado. Em vídeo gravado por ele e publicado na conta do Twitter de sua filha, Cristiane Brasil, o ex-deputado mostra imagens das câmeras de segurança da sua casa, onde é possível ver que pelo menos três policiais foram até o local, além de estilhaços de vidro próximos ao carro da corporação.
"Chegou a PF aqui pra me prender agora, as violências do Xandão. [...] Eu não vou me entregar, não vou me entregar porque acho um absurdo, chega, cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso, infelizmente vou enfrentá-los", diz o ex-deputado federal, que está em prisão domiciliar.
"Xandão [Alexandre de Moraes] vai matar meu pai hoje. Mandou a polícia prendê-lo e ele não vai se entregar. Está trocando tiros com os soldados da MILÍCIA DO XANDÃO!!! Deus ajude a nossa família!", publicou Cristiane Brasil. A conta dela foi derrubada algumas horas após as publicações.
Em dezembro, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal, tornando Jefferson réu por tentativa de homicídio contra os policiais federais que foram prendê-lo, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Ele responde por quatro tentativas de homicídio, crime de resistência qualificada, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e munição de uso permitido e posse de três granadas adulteradas.
