TSE determina a exclusão das Forças Armadas do grupo de auditoria e fiscalização das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas do grupo de auditoria e fiscalização de votos das próximas eleições. A medida foi apresentada nesta terça-feira (26) pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, que contou com o apoio unânime da instância jurídica. Moraes afirmou que a participação dos militares no TSE mostrou-se “absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais”.

“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”.

Moraes determinou que as Forças Armadas continuará auxiliando somente na questão logística de transporte de urnas e na manutenção da ordem pública – garantindo a segurança dos eleitores nos locais de votação.

“O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que realmente são as atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas”.

Até o presente momento, quatorze entidades ainda estão incumbidas de realizar o ofício de fiscalização das urnas eleitorais. Veja:

1. Partidos políticos, federações e coligações;
2. Ordem dos Advogados do Brasil;
3. Ministério Público;
4. Congresso Nacional;
5. Controladoria-Geral da União;
6. Polícia Federal;
7. Sociedade Brasileira de Computação;
8. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
9. Conselho Nacional de Justiça;
10. Conselho Nacional do Ministério Público;
11. Tribunal de Contas da União;
12. Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
13. Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização;
14. Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

O exército obteria cerca de 75% do capital, isto é, R$ 83 milhões; R$ 14,9 milhões seriam encaminhados à Aeronáutica e R$ 11,9 à Marinha.