Deputado de SP propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas

Deputados paulistas discutirão um projeto de lei que institui a cobrança de mensalidade para alunos de instituições públicas de ensino superior. O texto é de autoria do deputado estadual Lucas Bove, do Partido Liberal (PL).

De acordo com o projeto, caberia ao governo do Estado regulamentar limites para esses valores. Então, cada universidade ficaria a cargo de estabelecer o valor da mensalidade dos cursos.

As mensalidades não seriam iguais para todos. Para isso, haveria uma escala com diferentes faixas, de acordo com o perfil socioeconômico dos alunos.

Aqueles que comprovassem não ter recursos suficientes para pagar estariam isentos de mensalidades. Atualmente, não há nenhum tipo de cobrança, independentemente de renda e outros fatores.

Critérios para valores das mensalidades

• 1) Pagamento integral: estudantes cuja renda familiar mensalper capitaseja superior a 10 salários mínimos;

• 2) Pagamento de 75%: estudantes cuja renda familiar mensalper capitaseja superior a 8 e igual ou inferior ao valor de 10 salários mínimos;

• 3) Pagamento de 50%: estudantes cuja renda familiar mensalper capitaseja superior a 6 e igual ou inferior ao valor de 8 salários mínimos;

• 4) Pagamento de 25%: estudantes cuja renda familiar mensalper capitaseja superior a 4 e igual ou inferior ao valor de 6 salários mínimos; e

• 5) Isenção integral: estudantes cuja renda familiar mensalper capitaseja igual ou inferior ao valor de 4 salários mínimos.

Rigor nas informações socioeconômicas

De seis em seis meses, o estudante teria de atualizar suas informações socioeconômicas junto à universidade. Assim, a faixa de pagamento acompanharia as condições financeiras do aluno, a cada semestre.

Casos de falsidade de informação ou documentação apresentadas pelo beneficiário resultariam no cancelamento da isenção. Além disso, sanções cíveis e penais cabíveis poderiam ser aplicadas.

Mensalidades não custearão universidades
O projeto não visa a “angariar recursos para custear integralmente as universidades”, mas busca “assegurar maior equidade e justiça entre aqueles que podem contribuir com o ensino que receberão e aqueles que não o podem”.

Ainda de acordo com o texto, o valor arrecadado com as mensalidades seria destinado ao desenvolvimento do tripé que forma o eixo de uma instituição universitária: o ensino, a pesquisa e a extensão.