O Ministério do Trabalho está avaliando proposta para trazer de volta o imposto sindical obrigatório. A versão preliminar do projeto, que está sendo elaborado em conjunto com as centrais sindicais, fixa a alíquota de contribuição em até 1% do rendimento anual do trabalhador, mais do que o triplo do que era pago antes da extinção.
A taxa que vigorava antes correspondia a um dia de trabalho. A estimativa é de que a nova alíquota estudada pelo PT deve equivaler a três dias e meio de trabalho. Essa quantia, no entanto, seria determinada em assembleias, onde a definição ocorreria mediante votações realizadas pelos funcionários.
A proposta de recriação do imposto sindical já está em fase avançada de discussão e deve ser apresentada ao Congresso Nacional em setembro. Caso seja aprovada, a taxa voltaria a ser descontada diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
O fim do imposto em 2017 A extinção do imposto sindical obrigatório, proposta pelo então deputado federal Paulo Eduardo Martins, foi aprovada em 2017 junto com a reforma trabalhista.
Em apenas um ano após a extinção do imposto, a arrecadação dos sindicato caiu 95%. O Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) realizou uma análise que revela uma queda drástica no orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores, caindo de R$ 3,6 bilhões em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões em 2023, indicando uma redução de 98%.
Paulo Eduardo Martins diz que recebeu os números com muito orgulho: “Eu me sinto um vitorioso por ter ajudado a derrubar essa espécie de República dos Sindicatos, que aprisionava o trabalhador. Desde o fim do imposto sindical, o cidadão que trabalha é quem decide o que fazer com o seu dinheiro e não o sindicato. Vitória do Brasil”, disse ao PSC.
Martins declarou que “os sindicatos são o meio de ação política do PT [Partido dos Trabalhadores] e também um negócio para a elite sindical“. Com o fim do imposto sindical, “o negócio quebrou e o meio de ação política deles desmontou”.
Segundo ele, na necessidade urgente do PT de “reconstruir essa estrutura”, estão obcecados em restabelecer o imposto sindical:
“Em 2017 a arrecadação desse imposto somava quase 4 bilhões por ano. Agora eles querem algo muito maior. Sabem que podem não ter outra chance. Farão todos os esforços para potencializar todos os meios de controle social e assim nunca mais sair do poder”, disse Paulo Eduardo Martins.
A reforma Conforme a proposta em discussão, dois terços dos recursos arrecadados seriam direcionados aos sindicatos e o restante seria distribuído entre confederações e federações trabalhistas.
Além da abordagem sobre a nova contribuição sindical, a proposta também visa implementar modificações significativas nas regras que regem os sindicatos. Entre as mudanças propostas estão mandatos com duração de até quatro anos e a obrigação de realização de eleições.
A iniciativa almeja estimular a celebração de acordos coletivos com alcance nacional, assim como a formação de cooperativas entre sindicatos. Uma das concepções que ganha espaço é a criação de um órgão independente, encarregado das questões sindicais, prescindindo da participação direta do Estado.
O ministro do trabalho, Luiz Marinho, destacou, na discussão em torno de um novo modelo de contribuição sindical, diferenças em relação ao antigo imposto sindical, além de ressaltar a obviedade de que a ausência de arrecadação enfraquece os sindicatos.
“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, afirmou.
Ele destaca que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, porém, conta com o apoio de Luiz Inácio da Silva Lula (PT). A intenção é apresentar o projeto ao petista até o final de agosto, respaldado pela defesa pública de Lula por um novo formato da contribuição sindical.
As centrais sindicais esclarecem que a contribuição sindical será um dos pontos em pauta toda vez que reivindicações trabalhistas forem debatidas. Juntamente com questões como aumento salarial e direitos diversos, a definição de um valor adequado para financiar os sindicatos também estará em discussão.
Assim como outros aspectos da proposta em negociação, a taxa sindical também será submetida a votação. Caso todos os pontos da pauta sejam aprovados, exceto o valor da contribuição, o acordo é invalidado, e as negociações recomeçam. Portanto, reajustes salariais só serão concretizados quando o valor da contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito e estabelecido. Ambos os aspectos estarão interligados no processo de decisão.
As tratativas no Ministério do Trabalho tiveram início em abril, com um grupo de trabalho composto por representantes do governo, sindicatos trabalhistas e confederações patronais. Uma reunião adicional nesta semana visa finalizar o projeto de lei em discussão.
Sob reserva, representantes das entidades patronais expressam suas avaliações sobre a minuta, considerando o valor proposto como excessivamente alto. Eles argumentam que é crucial assegurar o direito do trabalhador de se opor à nova contribuição.
