Dez itens formam a pauta da Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na segunda-feira (26/06), a partir das 19h, para os trabalhos da 21ª Sessão Ordinária do ano. Dez itens formam a pauta da Ordem do Dia para serem discutidos e votados em plenário.

Duas matérias são de autoria dos parlamentares. A vereadora Regininha (Avante) assina projeto de lei que institui e inclui no calendário de eventos da cidade o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. As datas serão comemoradas anualmente em 12 de junho.

Os vereadores Cristina Munhoz (União Brasil) e Luís Boatto (MDB) apresentam projeto de lei que regulamenta os espaços denominados “Pet Friendly”, pequenas áreas no interior de estabelecimentos destinadas à recepção e permanência de animais domésticos.

EXECUTIVO –

A Prefeitura de Araçatuba encaminha oito proposituras. Três delas autorizam a concessão de áreas do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a empresas interessadas em se instalar no local.

Outro projeto de lei de autoria da Prefeitura altera anexos do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025. O objetivo é preservar a compatibilidade entre as três peças de planejamento orçamentário: PPA, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

A Prefeitura também propõe a reestruturação do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), para adequá-lo ao novo formato estabelecido pelo Governo Federal.

A pauta traz ainda projeto de lei que define a extensão da estrada municipal ART-332, denominada Marcos Martins Villela, e projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 30 mil, para a compra de equipamentos que serão utilizados na fiscalização de trânsito.

Completa a Ordem do Dia matéria que denomina Raimundo Batista de Lima a rua 1 do Conjunto Habitacional Luana II. O homenageado foi radialista, servidor público municipal, sanfoneiro e engajado em ações sociais da cidade.

LIVRE ESCOLHA –

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Cristina Munhoz, Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães (União Brasil) e Dr. Jaime (PSDB). Cada um deles poderá falar por até 10 minutos sobre assuntos de livre escolha.

As sessões legislativas da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.