Segurança escolar está entre requerimentos aprovados

Doze requerimentos de informações oficiais foram aprovados em bloco no Grande Expediente da 18ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (05/06). Não houve destaques nem discussões.

Quatro pedidos foram apresentados pelo vereador Luís Boatto (MDB). Um deles solicita cópia do projeto sobre segurança escolar protocolado pelo Município no Ministério da Justiça. O parlamentar ainda requer providências a respeito da prorrogação do contrato da zona azul, informações sobre a contratação de cuidadores na rede municipal de ensino e dados sobre a fiscalização da Agência Reguladora Daea nas obras da avenida Joaquim Pompeu de Toledo.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) é autora de três requerimentos. A parlamentar quer informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 8.474/2022, que disciplina a utilização de veículos com tração animal na cidade. Cristina também questiona a possibilidade de aquisição de um novo veículo para a apreensão de animais de grande porte e a falta de funcionários na UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. José Roberto Turrini, no bairro São Rafael.

Duas solicitações são de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos). Os pedidos de informações referem-se a repasses do Governo Federal para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem e à demora no atendimento com fonoaudiólogos do Município.

Os vereadores Arnaldinho (Cidadania), Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro (PV) querem saber por que a administração municipal não apresentou plano de trabalho para o recebimento de recursos do Ministério da Saúde.

Os parlamentares Arlindo Araujo e João Moreira também apresentaram requerimentos aprovados nesta semana. Arlindo pergunta sobre repasses provenientes de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente nas tarifas de praças de pedágio das rodovias estaduais. Já João Moreira questiona os pedidos de alinhamento de terreno estabelecidos no Código de Posturas do Município para fins de construção.

Todos os requerimentos aprovados serão encaminhados à Prefeitura, que tem 15 dias para respondê-los. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, se houver necessidade e autorização do plenário.