Finanças e Saúde prestam contas em audiências públicas

A Prefeitura de Araçatuba realizará duas audiências públicas na Câmara de Vereadores para prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. A primeira delas será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda na terça-feira (30/05), às 10h. Na quarta-feira (31/05), às 19h, será a vez da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência pública de Finanças é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, comparecerá à Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023.

Já a audiência pública da Saúde atende ao disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determina ao órgão gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) a apresentação de relatórios quadrimestrais. Sendo assim, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, prestará informações sobre o montante e a fonte de recursos aplicados nos primeiros quatro meses de 2023, o balanço das auditorias realizadas ou iniciadas no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

As audiências públicas são abertas à comunidade e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net Digital) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.