Justiça manda petista devolver R$ 500 mil aos cofres públicos

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) terá de ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 500 mil, determinou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão contra o petista foi publicada no último dia 12.

A ordem judicial contra Queiroz remete a uma decisão tomada por ele enquanto governador do Distrito Federal. Em dezembro de 2014, ele validou portaria que aumentava a jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais de médicos concursados no DF que estivessem afastados da função em razão de mandatos eletivos. Além das horas, a decisão aumentou o salário de profissionais que estivessem nessa condição.

Governador do Distrito Federal de 2011 a 2017, Queiroz é médico servidor do Distrito Federal desde outubro de 1987, conforme o site Metrópoles. Quando a portaria foi editada, o petista estava afastado da função justamente porque cumpria a reta final de seu mandato como governador — meses antes, ele havia tentado se reeleger, mas não chegou nem ao segundo turno.

De acordo com o Ministério Público, o então governador petista acabou diretamente beneficiado pela decisão. Responsável por analisar o caso, o juiz Roque Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, deu o prazo de 15 dias para Queiroz ressarcir os cofres públicos em quase meio milhão de reais. A ex-secretária de Saúde Marília Cunha também foi condenada.

“Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, escreveu o juiz em trecho da decisão contra o ex-governador.

Quem é Agnelo Queiroz

Baiano de Itapetinga, Agnelo Queiroz surgiu na política partidária como comunista. Filiado ao PCdoB, ele foi eleito deputado federal por três vezes consecutivas: 1994, 1998 e 2002. Ainda como integrante do PCdoB, foi ministro do Esporte de 2003 a 2006.

Depois de trocar o PCdoB pelo PT, ele se elegeu governador do Distrito Federal em 2010. Quatro anos depois, não teve êxito ao tentar seguir no Poder Executivo. Com 20% dos votos válidos, ficou apenas na terceira colocação. Depois do insucesso, tentou voltar a exercer um mandato nas eleições de 2022, mas não conseguiu se eleger deputado federal.

Em 2020, Queiroz chegou a ser preso, em Brasília, por porte ilegal de arma. Na ocasião, o petista foi liberado ao pagar R$ 3 mil de fiança.