Cinco projetos são aprovados na 9ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Araçatuba apreciaram e aprovaram cinco projetos durante a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (03/04). Três dessas matérias têm relação com o Poder Legislativo municipal.

Dois projetos de resolução são assinados pela Mesa Diretora da Casa. Um deles institui o planejamento estratégico na Câmara de Araçatuba para o biênio 2023-2024. O objetivo com a implantação da ferramenta é aprimorar a gestão e a governança no Poder Legislativo. Votaram contra os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB).

A outra proposta apresentada pela Mesa Diretora classifica as assinaturas eletrônicas na Câmara de Araçatuba, conforme o disposto na Lei Federal nº 14.063/2020, que regulamentou o uso de assinaturas eletrônicas pelos entes públicos.

Em regime de urgência, a pedido da presidente Cristina Munhoz (União Brasil), o plenário aprovou projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 183 mil destinado à Câmara.

Outro projeto de lei assinado pela Prefeitura também foi aprovado. A matéria restabelece por 120 dias o prazo para o Centro de Tradições Afro de Araçatuba providenciar a escritura pública de imóvel no bairro Santana, que foi concedido à associação pela administração municipal.

Completa a lista de aprovações o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao delegado de polícia aposentado, advogado, professor e vereador Dr. Jaime José da Silva.

Outras três urgências que constavam na pauta foram retiradas e nem chegaram a ser apreciadas pelo plenário.