Moraes diz que redes sociais não podem ser ‘terra sem lei’ e defende regulação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a atuação das chamadas big techs e defendeu uma regulação das plataformas de mídias na divulgação de informações.

Durante participação em um seminário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o magistrado questionou a classificação das empresas como companhias de tecnologias e criticou a atuação.

“A empresa que mais faturou em publicidade no mundo no ano passado foi a Google. Só que ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional e como têm empresas de publicidade”, disse Moraes. Para ele, as redes sociais não podem ser consideradas “terra sem lei”, o que significa a necessidade de métodos e regras para as plataformas.


“A pergunta que tem de ser feita é: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no virtual?”, questionou. Alexandre de Moraes também citou o que chamou de instrumentalização das redes sociais, mencionando o episódio de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver mecanismos para evitar que isso ocorra novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. (Mídias sociais) foram instrumentalizadas e permitiram se instrumentalizar no dia 8 de janeiro”, acrescentou.