9ª Sessão Ordinária traz oito projetos para discussão e votação

Oito projetos formam a pauta da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (03/04), a partir das 19h. Quatro matérias serão apreciadas em regime de urgência, a pedido da presidente da Câmara, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil).

Três projetos de lei, de autoria da Prefeitura, autorizam a abertura de créditos adicionais no total de R$ 4,9 milhões que serão destinados à Câmara de Vereadores. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de informática, na terceirização dos serviços de recepção, na implantação integral do processo eletrônico, na aquisição de equipamentos tecnológicos, na aquisição de prédio anexo ao Legislativo e em reformas.

Também em regime de urgência, integra a pauta outro projeto encaminhado pela Prefeitura, que altera anexos do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023. O objetivo é preservar a compatibilidade entre as peças orçamentárias.

A Prefeitura assina ainda projeto de lei que restabelece por 120 dias o prazo para o Centro de Tradições Afro de Araçatuba providenciar a escritura pública de imóvel no bairro Santana, que foi concedido à associação pela administração municipal.

Adiado por uma sessão, retorna à pauta o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani, que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao delegado de polícia aposentado, advogado, professor e vereador Dr. Jaime José da Silva.

RESOLUÇÕES –

Completa a pauta dois projetos de resolução assinados pela Mesa Diretora. O primeiro deles institui o planejamento estratégico na Câmara de Araçatuba para o biênio 2023-2024. O objetivo com a implantação da ferramenta é aprimorar a gestão e a governança no Poder Legislativo. O outro projeto classifica as assinaturas eletrônicas na Câmara de Araçatuba, conforme o disposto na Lei Federal nº 14.063/2020, que regulamentou o uso de assinaturas eletrônicas pelos entes públicos.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar sobre temas livres os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Cristina Munhoz.

Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net de TV a cabo) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, cujos links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.