Problemas em obras de avenidas serão acompanhados por comissão especial

O Plenário de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (27/3), o projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para acompanhar e averiguar a ocorrência de problemas na execução das obras das avenidas Joaquim Pompeu de Toledo, Paranapanema, Dois de Dezembro e outros logradouros públicos onde ocorrem situações semelhantes. Quatro itens foram aceitos na 8ª sessão ordinária.

A matéria, de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), recebeu duas emendas: uma ampliando o alcance das ações da comissão e outra estabelecendo que as despesas decorrentes da execução da proposição correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Segundo a justificativa, a comissão é necessária diante de obras que terão que ser refeitas no município, “trazendo à tona questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas, questionamentos estes que nos foram trazidos por cidadãos insatisfeitos com a rápida destruição de bens que deveriam ter alta durabilidade, em vista o alto custo”, informa a proposição.

De autoria do mesmo parlamentar, projeto de lei aceito declara de utilidade pública a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.

DIA MUNICIPAL DO MARACATU

Apresentado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), projeto de lei aprovado institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba o Dia Municipal do Maracatu, a ser comemorado anualmente em 1º de agosto. A matéria recebeu nove votos favoráveis.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) assina projeto de lei trazendo mudanças em artigo da lei municipal nº 8.169, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. O texto determina que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício na cidade deverão afixar, em local visível, cartazes contendo as proibições determinadas pela lei.

A pedido do autor, vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), foi adiado por uma sessão o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao vereador Dr. Jaime (PSDB).