22/02/2023 às 15h59min - Atualizada em 22/02/2023 às 15h59min
Governo de SP sanciona lei que obriga veterinários a notificar maus-tratos de animais
Para identificação, deve constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal durante o atendimento
Assessoria de imprensa
Para identificação, deverá constar da notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta última sexta-feira (17) o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à
Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.
é de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PL-SP). Segundo o governador, “a partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus tratos, a ação policial e judicial ganha força”.
