1ª Sessão Ordinária do ano tem quatro projetos na pauta

Encerrado o recesso parlamentar, os vereadores realizam nesta segunda-feira (06/02), a partir das 19h, a 1ª Sessão Ordinária do ano. Os parlamentares se reúnem no plenário da Câmara de Araçatuba para discutir e votar quatro itens inscritos na Ordem do Dia.

Em segunda e última discussão e votação, eles analisam a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), que regulamenta as emendas parlamentares de caráter impositivo ao projeto de lei orçamentária anual, conhecido como LOA. Dessa forma, a execução das emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento do Município passa a ser obrigatória, respeitando-se o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

A vereadora Regininha (Avante) propõe a inclusão no calendário de eventos da cidade da Semana Municipal do Atletismo Amador, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. O objetivo da data, segundo a parlamentar, é incentivar a prática do atletismo no município.

Outro projeto de lei constante na pauta é de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que sugere o nome de Ana Lúcia Lopes Viana para o sistema de lazer localizado no Residencial Águas Claras. A homenageada nasceu em Araçatuba, foi professora de Língua Portuguesa e faleceu de Covid-19 em abril de 2021, aos 45 anos.

Completa a pauta um projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Arnaldinho (Cidadania), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, Marcelo Augusto Santana de Melo.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Wesley da Dialogue, Dr. Alceu (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Arlindo Araujo.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net), pelo canal da Câmara no Youtube e pelo perfil da Câmara no Facebook. Os links para acesso às redes sociais estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.

Suzy Faria/Assessoria de Comunicação