Vereadores aprovam Sistema Único de Assistência Social em Ilha Solteira

Na última sexta-feira de 2022, 30 de dezembro, a Câmara Municipal de Ilha Solteira realizou a 15º Sessão Extraordinária, para a deliberação do Projeto de Lei nº 53 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Ilha Solteira e dá outras providências. 

A finalidade da Matéria é a instituição do Sistema Único de Assistência Social em nosso município, que garantirá aos usuários de forma gratuita, proteção social, vigilância socioassistencial, defesa de direitos, participação da população, primazia da responsabilidade do ente político na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo, centralidade na família para concepção e implementação, dos benefícios, serviços, programas e projetos. O Órgão Gestor da Política de Assistência Social no Município de Ilha Solteira é a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os vereadores Alberto dos Santos Júnior, Dalmi Guedes Júnior, Docílio José Correia Feitosa, Eduardo Vasconcelos da Silva, Jerfson Domingues Bueno, Luis Otávio Collus de Paula, Ricardo Casagrande e vereadora Thereza Alves da Rocha Oliveira aprovaram os Pareces e o Projeto por unanimidade. Após deliberação, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo para Sanção e Promulgação do Prefeito.

As Sessões Ordinárias retornam dia 6 de fevereiro, a partir das 19 horas.

Setor de Comunicação
Câmara Municipal de Ilha Solteira