Requerimento questiona distribuição dos recursos do Fundeb

Os vereadores de Araçatuba aprovaram em bloco sete requerimentos de informações oficiais durante o Grande Expediente da 39ª Sessão Ordinária do ano. A reunião legislativa foi realizada, excepcionalmente, às 9h desta segunda-feira (28/11) devido ao segundo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar.

Dois pedidos de informações foram apresentados pelo vereador Luís Boatto (MDB). Um deles trata da inadimplência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O parlamentar quer saber a quantidade de carnês que estão bloqueados para pagamento ou parcelamento. Outro requerimento de autoria do vereador Luís Boatto pede explicações sobre 70 servidores municipais que aparecem com remunerações zeradas em consulta no Portal da Transparência.

SAÚDE –

Outras duas solicitações perguntam sobre temas relacionados à saúde. A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) questiona medidas a serem adotadas pela administração municipal diante do aumento do número de casos, internações e óbitos em razão da Covid-19.

Já o vereador Arlindo Araujo (MDB) quer saber quantos médicos pediatras atendem nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e no Pronto-Socorro Municipal.

EDUCAÇÃO –

Dois requerimentos aprovados referem-se à educação. O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) pergunta sobre o critério para a redistribuição dos valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos profissionais da rede municipal de ensino neste ano.

Já o vereador Lucas Zanatta (PL) é autor de requerimento sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados pela Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar na educação municipal.

CONCURSO –

O plenário aprovou ainda requerimento de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP) sobre erros no edital do concurso público promovido pela Prefeitura em relação aos cargos de Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Auxiliar de Fisioterapia.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Prefeitura tem 15 dias para responder aos questionamentos. O prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante autorização do plenário.