Repasse de recursos à TUA está na pauta da 37ª Sessão Ordinária do ano

Oito projetos formam a pauta da Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na próxima quarta-feira (16/11) devido ao feriado da Proclamação da República. Os vereadores se reúnem para discutir e votar, entre outros assuntos, o repasse de R$ 4,3 milhões à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) para custear a gratuidade de pessoas idosas.

A matéria, encaminhada pela Prefeitura, deverá ser apreciada em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB). Os recursos da assistência financeira à empresa responsável pelo transporte coletivo são provenientes da União e deverão ser usados até o dia 31 de maio de 2023, conforme termo de adesão assinado com o Ministério de Desenvolvimento Regional. A gratuidade do serviço a pessoas com mais de 65 anos está prevista no Estatuto do Idoso.

A Prefeitura assina ainda outras três matérias constantes na pauta. Duas delas tratam da concessão de áreas do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a empresas interessadas em se instalar no local. O terceiro projeto autoriza a transferência de propriedade de uma área localizada em Mirandópolis, doada à Prefeitura de Araçatuba em 1936, para a Prefeitura daquele município. A doação é necessária para regularizar a situação do imóvel, que, por algum lapso, não integrou o patrimônio de Mirandópolis quando o município foi emancipado.

Adiado por 12 sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), que obriga os proprietários de imóveis rurais localizados entre as áreas urbana e de expansão urbana do município a construírem calçadas nos trechos que margeiam vias públicas.

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) assina projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar as cobranças dos tributos por meio de operações de crédito, débito ou Pix, ampliando as possibilidades de pagamento ao cidadão. Já o vereador Luís Boatto (MDB) apresenta projeto que declara de utilidade pública o Esporte Clube Futuro, entidade fundada em 2019 que visa à inclusão social de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva.

Completa a pauta um projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Dr. Alceu, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Academia Araçatubense de Letras pelos 30 anos de fundação, completados em novembro de 2022.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres os vereadores Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania), Cristina Munhoz (União Brasil) e Gilberto Batata Mantovani (PL).

Os trabalhos legislativos terão início às 19h e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.