Orçamento 2023: audiência pública recebe sugestões da população

A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (27/10), às 10h, audiência pública para receber da população sugestões ao orçamento municipal de 2023.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, cujos links estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.

A transparência e a participação popular na elaboração e discussão das peças orçamentárias são exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todas as propostas apresentadas durante a audiência serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Maurício Bem Estar (PP) – presidente, Luís Boatto (MDB) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PL) – membro. Se forem consideradas legais, as sugestões poderão integrar o orçamento municipal como emendas.

Até a próxima segunda-feira (31/10), a Câmara também receberá sugestões pelo e-mail [email protected] ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa, que está localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.

O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2023 em R$ 938.627.733,72 já tramita na Câmara e deve ser votado pelos vereadores até dezembro.