Três projetos de lei são aprovados na 31ª Sessão Ordinária do ano

Três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores durante a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (03/10).

Uma das matérias, assinada pela vereadora Regininha (Avante), declara de utilidade pública a Associação Projeto Alimentação, fundada em 2 de abril de 2021 para promover a segurança alimentar e nutricional da comunidade carente.

Os outros dois projetos aprovados foram enviados pela Prefeitura. Um deles autoriza a concessão de áreas de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de comércio de doces da cidade. O outro denomina Luis Fernando de Arruda Ramos um empreendimento residencial que será construído no Jardim Universo.

ADIADOS –

A pedido do autor, vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), foi adiado por oito sessões o projeto de lei que facilita a instalação de extensão definitiva ou temporária de calçada, denominada “parklet”, pelos estabelecimentos comerciais localizados em esquinas.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) também pediu o adiamento por 15 sessões do projeto de lei que estabelece regras para a reprodução, criação e comercialização de cães e gatos no município.

Foi adiado ainda por uma sessão o projeto de lei que institui no município uma campanha permanente de combate à evasão escolar no ensino público. A matéria é de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que estava ausente da sessão.