30/09/2022 às 19h01min - Atualizada em 30/09/2022 às 19h01min

Seis projetos de lei estão na pauta da 31ª Sessão Ordinária do ano

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na próxima segunda-feira (03/10), às 19h, para discutir e votar seis projetos de lei inscritos na fase da Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária do ano. Estabelecer regras para a reprodução, criação e venda de cães e gatos no município é o objetivo de uma dessas matérias.

De autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), o projeto restringe a comercialização a canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes, proibindo a prática em áreas públicas da cidade, como praças e parques.

Ainda conforme a matéria, só poderão ser vendidos, mediante o fornecimento de nota fiscal, animais microchipados, esterilizados, vermifugados e vacinados, após 60 dias do nascimento. As penalidades para quem descumprir as normas vão de advertência ao fechamento administrativo do estabelecimento.

Adiado por cinco sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), que facilita a instalação de extensões definitivas ou temporárias de calçadas, denominadas “parklets”, pelos estabelecimentos comerciais localizados em esquinas.

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) apresenta projeto que institui uma campanha permanente de combate à evasão escolar no ensino público do município, incluindo no calendário de eventos da cidade o dia 11 de agosto como o Dia de Combate à Evasão Escolar.

Já a vereadora Regininha (Avante) assina matéria que declara de utilidade pública a Associação Projeto Alimentação, fundada em 2 de abril de 2021 para promover a segurança alimentar e nutricional da comunidade carente.


Dois projetos de lei constantes na pauta foram encaminhados pela Prefeitura. Um deles autoriza a concessão de áreas de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de comércio de doces da cidade. O outro denomina Luis Fernando de Arruda Ramos um empreendimento residencial que será construído no Jardim Universo.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres os vereadores Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha, Wesley da Dialogue e Dr. Alceu (PSDB).

Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, cujos links para acesso estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.
 

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