Projeto que facilita entrega de certificações de conclusão de edificações é aprovado

Dois itens aprovados e um adiado por oito sessões. Esse foi o saldo da Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Araçatuba.

Em regime de urgência, o Plenário aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB) que busca a facilitação da entrega de certificação de conclusão de edificações com alterações.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é que o certificado seja entregue aos proprietários quando as mudanças nas construções forem pequenas e não descaracterizem o projeto inicial, de tal forma que não será necessário refazer a planta ou efetuar correções para receber a certificação.

Também proposto pelo vereador Dr. Jaime, foi aceito um projeto de lei que determina a inclusão do Dia do Voluntariado, celebrado anualmente em 28 de agosto, no Calendário Oficial de Eventos do Município.

A pedido da autora, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), foi adiada por oito sessões a discussão do projeto de lei que trata do tombamento de árvores no município, impedindo que elas sejam cortadas devido à localização, raridade, antiguidade ou interesse histórico, científico ou paisagístico.