Requerimento aprovado quer saber se ABQM recolhe ISSQN

Sete requerimentos de informações oficiais foram aprovados pelos vereadores de Araçatuba nesta segunda-feira (19) durante a fase do Grande Expediente da 29ª sessão ordinária do ano. As solicitações serão enviadas ao prefeito Dilador Borges para prestar esclarecimentos dentro de 15 dias.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) é autor de três requerimentos. No primeiro deles, Dunga pergunta se a ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha) recolhe ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O parlamentar pede que sejam informados os valores recolhidos em todos os eventos realizados pela associação no recinto desde o ano passado.

O autor quer saber ainda se a ABQM tem recolhido esse imposto dos espaços locados a empresas e restaurantes instalados no recinto durante os eventos, informando o total de áreas comercializadas, valores cobrados dos locatários e o valor total do imposto recolhido a cada evento nos anos de 2021 e 2022.

Dunga assina outros dois requerimentos cujo alvo é a organização da 61ª edição da Exposição Agropecuária de Araçatuba, que neste ano ficou sob responsabilidade da empresa Viva Mais, contratada pelo Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste).

Com base na repercussão na mídia sobre a presença de público pagante e a adesão de expositores comerciais ao evento, que durou nove dias, Dunga elaborou uma lista com nove perguntas para serem esclarecidas pelo chefe do Executivo.

A quantidade de ingressos vendidos nas bilheterias físicas e virtuais, incluindo o acesso pago para assistir aos shows e a lotação de pessoas na pista, área vip e camarote no espaço das apresentações musicais foram temas de algumas das questões levantadas inicialmente.

O vereador Dunga quer saber quantas vagas de estacionamento pago foram oferecidas e os respectivos valores; quantas empresas aderiram às cotas de patrocínio, com o valor correspondente; quais os valores dos cachês de cada artista; quanto o responsável pelo parque de diversões pagou para estar no evento; e qual o valor dos contratos para fornecimento de serviços de som, montagem de palco e camarotes, iluminação e som, limpeza e banheiros químicos. O autor solicita ainda o montante do recolhimento de ISSQN sobre todos esses serviços.

A quantidade de reclamações nas redes sociais, imprensa e nos gabinetes parlamentares da Câmara sobre esgotamento precoce de ingressos de meia-entrada para acesso aos shows da Expô de Araçatuba motivou Dunga a apresentar outro requerimento.

O parlamentar quer saber se a Prefeitura, por meio do Procon, fiscalizou se a cota de 40% da carga total de ingressos de cada show foi devidamente destinada ao público beneficiado pela meia-entrada garantida nas legislações federal e municipal e como isso foi comprovado.

CICLISTAS

O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) é autor de dois requerimentos aprovados. Um deles tem como base uma reivindicação de membros da Ciclar (Associação de Ciclismo de Araçatuba) para ações de incentivo à prática do deslocamento com uso de bicicletas.

Nelsinho que saber da Prefeitura se já foi realizada alguma tratativa com os representantes dos ciclistas para criação e publicação de lei específica sobre sistema integrado de ciclovia e cicloturismo no município e se há algum programa local voltado à segurança das pessoas que utilizam as bicicletas como meio de transporte.

Em outro requerimento, o vereador Nelsinho Bombeiro pergunta as causas de mau cheiro existente na região dos condomínios Terra Nova, Moradas e Barcelona e quais medidas a Prefeitura pretende tomar para solucionar a questão.

A relação de atletas contemplados com bolsa-auxílio e a realização de campanhas para conscientização sobre a importância da vacinação contra a Covid-19 são temas de outros dois requerimentos aceitos pelo Plenário, apresentados pelo vereador Arlindo Araújo (MDB) e pela vereadora Regininha (Avante), respectivamente.