Secretaria da Fazenda presta contas em Audiência Pública

A Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal da Fazenda promoveu, nesta quarta-feira (30), a Audiência Pública de Finanças e Orçamento, que expôs dados financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2018. Mediado pelo secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, o encontro aconteceu na Câmara Municipal, com a presença do presidente da Câmara, Rivael Papinha, prefeito Dilador Borges, funcionários municipais, vereadores e representantes da população.

De acordo com o apresentado, a administração municipal arrecadou 10,82% a mais no primeiro quadrimestre em comparação ao mesmo período do ano passado, sendo R$ 173.798.670,53 em 2017 e R$ 192.595.252,47 em 2018.

Além dos valores arrecadados pela administração municipal, foram expostos os valores empenhados (previsões de gastos), pagos e as despesas, por cada secretaria, no referido período. Em despesa com funcionários ativos nos últimos doze meses foram gastos R$ 210.966.563,27, num percentual de 42,30% do limite prudencial de 54%. Com funcionários inativos e pensionistas, no mesmo período, foram gastos R$25.882.511,39.

A Lei de Responsabilidade Fiscal se apoia em quatro eixos: planejamento, transparência, responsabilidade e controle e avaliação. Portanto, a realização de audiências públicas é fundamental As audiências públicas são abertas à comunidade e estão previstas na Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que determina que o poder executivo “demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A próxima audiência pública de Finanças e Orçamento acontece em setembro deste ano. Os dados expostos durante a audiência pública da Fazenda estarão disponíveis no Portal da Transparência, com link no site da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Dentro do Portal da Transparência, procurar na opção “Relatórios”.