Requerimento pede informações sobre salários de agentes comunitários e de combate a endemias

Os vereadores de Araçatuba aprovaram onze pedidos de informações na 26ª sessão ordinária do ano, realizada ontem à noite (29/8). O vereador Lucas Zanatta (PL) cobrou explicações sobre os salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no município.

O documento traz questões sobre o valor destinado como salário base pelo governo federal ao município para essas categorias profissionais e os motivos pelos quais a Prefeitura, por meio da secretaria municipal de Saúde, ainda não incorporou ao salário base desses profissionais o valor de dois salários mínimos, como prevê a emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.

“O meu questionamento é baseado numa emenda constitucional desse ano e o recurso está na Prefeitura. O correto, o justo, o honesto a se fazer é que o salário base seja de dois salários mínimos”, explicou o autor da solicitação, vereador Lucas Zanatta.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) conseguiu a aceitação de três requerimentos de informações oficiais. Um deles pergunta se a poda radical de árvores é permitida por órgão competente do Executivo e se está havendo a fiscalização regular das podas irregulares na cidade.

Também propostos pela parlamentar, pedidos aprovados pela Casa de Leis solicitam quais providências o Executivo têm adotado para resolver a situação de insegurança nas imediações do Centro Pop e quais providências ainda são necessárias para o imediato funcionamento do hospital veterinário municipal.

PROJETO “CIDADE LIMPA”

Assinado pelo vereador João Moreira (PP), pedido aprovado requer informações se Araçatuba vai voltar a participar do projeto de mutirão de limpeza “Cidade limpa”, desenvolvido pelo município.

O vereador Arlindo Araujo (MDB) solicitou informações sobre o valor total arrecadado com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no exercício de 2022 em Araçatuba.

De autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), pedidos aprovados perguntam se existe no município programa que trata da guarda responsável e do bem-estar de animais de grande porte e se a administração autoriza a construção de calçadas com piso drenante e com acessibilidade em áreas verdes e canteiros adotados por particulares.

EVASÃO ESCOLAR

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) fez questionamentos sobre o índice de evasão escolar no município por causa da pandemia de Covid-19. A solicitação pergunta quais os números registrados de alunos por abandono escolar, se houve aumento desse índice durante a pandemia e quais medidas foram tomadas para prevenir a ocorrência dessa situação.

O vereador Luís Boatto (MDB) propôs dois requerimentos aprovados pelo Plenário. Em um deles, o parlamentar faz uma série de questionamentos sobre a atuação da GS Inima Samar, pedindo o valor total faturado e o valor recolhido em ISSQN e outros impostos pela empresa entre 2013 e 2022, além da relação dos imóveis de propriedade do município e da agência reguladora Daea.

O mesmo parlamentar solicitou explicações sobre a Subestação Pinheiros 5 da Companhia Paulista de Força e Luz. No documento, Luís Boatto quer saber se houve a autorização da Prefeitura para a construção dessa subestação de energia, além de pedir as autorizações concedidas apara a retirada de árvores do local.