Câmara aprova concessão de homenagem para ONG de causa animal

Reunidos nesta segunda-feira (22/8), os vereadores de Araçatuba aprovaram duas proposições na 25ª sessão ordinária do ano. Uma das matérias aceitas foi o projeto de decreto legislativo que vai permitir a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à ONG Clube Amigo dos Animais.

A proposta, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), visa homenagear a organização em comemoração aos 12 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município na causa animal. Uma sessão solene deve ser realizada pela Câmara para a entrega da honraria.

O Executivo propôs e o colegiado aprovou o projeto de lei que revoga o artigo terceiro da lei municipal nº 7.686, de 18 de dezembro de 2014, que trata da doação de área de terra para a construção de um prédio escolar no Jardim Etemp.

ADIAMENTOS

A pedido do autor, vereador Nelsinho Bombeiro (PV), foi adiado por 12 sessões o projeto de lei que pretendia alterar a lei municipal nº 2.450, de 20 de outubro de 1983, que dispõe sobre construções de muro de fecho, passeios e limpeza de terrenos.

Também constava na Ordem do Dia o projeto de resolução que pretendia reformar o Regimento Interno da Casa de Leis, mas a matéria foi adiada por oito sessões a pedido dos autores, vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e Dr. Alceu (PSDB).