Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (22), a partir das 19h, para analisar quatro proposituras na 25ª sessão ordinária do ano.
Em primeira discussão, projeto de resolução assinado pelos vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e Dr. Alceu (PSDB) atualiza o Regimento Interno da Casa de Leis. Criado pela resolução n.º 1.632, de 10 de dezembro de 2007, o Regimento Interno passou por grande número de alterações, necessitando de atualização.
Por meio de projeto de lei, o vereador Nelsinho Bombeiro (PV) traz mudanças na lei municipal nº 2.450, de 20 de outubro de 1983, que dispõe sobre construções de muro de fecho, passeios e limpeza de terrenos. O texto pretende obrigar a construção de passeios públicos em imóveis rurais localizados entre a área urbana e a área de expansão urbana. O objetivo é garantir segurança aos pedestres que passam pelos locais sem calçadas.
De autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), será apreciado o projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito à ONG Amigo dos Animais, em comemoração aos 12 anos e pelos relevantes serviços prestados ao município na causa animal.
Por fim, o Executivo propõe, por meio de projeto de lei, a revogação do artigo terceiro da lei municipal nº 7.686, de 18 de dezembro de 2014, que trata da doação de área de terra para a construção de um prédio escolar no Jardim Etemp.
Na fase do Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Arnaldinho (Cidadania), Cristina Munhoz, Gilberto Batata Mantovani (PL) e Coronel Guimarães.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis no
site.
Foto: Angelo Cardoso
