Pauta da 22ª sessão ordinária traz seis itens

O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (1º/8), a partir das 19h, para as atividades da 22ª sessão ordinária do ano. A pauta traz seis itens.

De autoria do vereador Luís Boatto (MDB), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) cria artigo na Lei Orgânica do Município dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta visa regulamentar as emendas parlamentares impositivas apresentadas ao orçamento público. As emendas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Outros quatro projetos de lei tratam de denominação de áreas e de ruas, sendo três deles para o Residencial Sylvio José Venturolli. Assinado pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV), projeto de lei denomina Jose Nildo Martins a Rua 01 do Residencial Sylvio José Venturolli.

Para o mesmo loteamento residencial, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) propõe a denominação de Sinval Rodrigues da Silva a Rua 11 e o vereador Dr. Jaime (PSDB) sugere o nome de Agenor Toqueton para a Rua 12.

Proposto pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), projeto de lei da pauta denomina Diego Henrique Mansani de Barros a área localizada no cruzamento das ruas Madalena Lourenço Bruno e Lions Clube, no Jardim Esplanada.

Por fim, projeto de lei do Executivo a ser analisado altera dispositivos da lei municipal nº 6.802, de 14 de novembro de 2006, retificando o texto da lei que autoriza a concessão à empresa APA Química Indústria e Comércio de Asfalto e Produtos Químicos Ltda ME.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna a vereadora Regininha (Avante) e os vereadores Luís Boatto, Maurício Bem Estar (PP) e Nelsinho Bombeiro.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis no site.