20ª Sessão Ordinária do ano traz três projetos para discussão e votação

Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (20/06), às 19h, para discutir e votar três itens na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária do ano. Uma das matérias foi enviada pela Prefeitura e tramita em regime de urgência.

Trata-se de projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social de R$ 5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. O pedido de urgência para a apreciação da propositura é assinado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do prefeito na Câmara.

A Prefeitura afirma que o objetivo da ajuda financeira é assegurar o atendimento à população, uma vez que a Santa Casa da cidade, assim como quase todos os hospitais beneficentes do país, sofre com a falta de recursos. “É necessário destacar que a Santa Casa é o único hospital da Rede SUS em Araçatuba e de referência governamental para média e alta complexidades para os municípios da nossa região”, justifica.

PARTICIPAÇÃO POPULAR –

Completam a pauta um projeto de resolução, de autoria da vereadora Regininha (Avante), e um projeto de lei assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos). Este último propõe a criação do Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres do Município de Araçatuba.

Já a propositura assinada pela vereadora Regininha modifica o Regimento Interno da Câmara. O objetivo é reconhecer a participação popular no processo legislativo.

A parlamentar sugere que, no final de cada ano, os autores das sugestões aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania sejam homenageados pela Câmara com a entrega de um diploma. “Aqueles cidadãos que se dispõem a participar do processo legislativo merecem uma justa homenagem”, afirma Regininha.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar sobre temas livres os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil), Dr. Jaime (PSDB), João Moreira (PP) e Lucas Zanatta (PL).

Os trabalhos legislativos serão realizados de forma mista, presencial e virtualmente. A comunidade poderá acompanhar na galeria do Poder Legislativo ou, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook, acessíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.