Secretário de Mobilidade Urbana é sabatinado na Câmara

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Coronel Marcelo Reis, foi sabatinado pelos vereadores de Araçatuba nesta segunda-feira (9/5), na 14ª sessão ordinária do ano. O secretário veio ao Legislativo após a aceitação pelo Plenário de um requerimento de convocação, assinado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), para prestar esclarecimentos gerais sobre o transporte público de passageiros na cidade e quais providências serão necessárias para garantir a continuidade da prestação do serviço à população.

Durante quase uma hora, o convocado expôs sobre os quesitos do requerimento de convocação. O responsável pela pasta explicou que o transporte coletivo de passageiros é um serviço essencial, sendo dever do poder público executar o serviço diretamente ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, segundo a Constituição Federal.

Em seguida, ressaltou a importância de investimentos em mobilidade urbana e fez um histórico sobre a licitação do transporte público na cidade. Em 2017, a licitação foi deserta, apesar do envio de e-mail para 180 empresas. Em nova licitação, somente a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) participou, ocorrendo o início da concessão em 3 de agosto de 2018, com vigência de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos. O valor da tarifa básica é R$ 5.

O Coronel Marcelo Reis também contextualizou as dificuldades do transporte público urbano, que enfrentou a redução do número de passageiros e da receita tarifária da empresa, além da alta do preço dos combustíveis. Antes da pandemia (2019), já havia queda de demanda (-17%), o que se aprofundou com a pandemia de Covid-19 – havendo a redução de 57,4% em 2022.

Na pandemia, houve ajustes no plano de operações da concessionária, com mudanças nos dias da semana, horários e intervalos entre as linhas. A partir de agosto de 2021, a empresa foi notificada a apresentar novo plano operacional, visando normalizar as linhas, dias e horários, conforme o contrato de concessão. Em dezembro de 2021, ocorreu um processo sancionatório com parecer indicando um estudo para a concessão de um subsídio.

PROPOSTA DE SUBSÍDIO

Conforme dados apresentados pelo convocado, a proposta de subsídio do Executivo é de mais de R$ 164 mil mensais durante um semestre – o que totaliza uma proposta de subsídio tarifário de R$ 985,9 mil. Detalhes da fórmula que propôs o subsídio também foram apresentados, sendo o valor de R$ 7,08 a tarifa técnica ou custo real do transporte por passageiros.

“O Executivo contratará a Fipe para fazer um estudo técnico nesse período, assim como ocorreu nos municípios de Registro (SP) e Ponta Grossa (PR). A ideia é termos esse subsídio por seis meses e ter o suporte da Fipe. O problema precisa ser resolvido e entendemos que a aprovação desse aporte por seis meses é essencial para chegarmos à resolução do problema. Nas principais cidades europeias, o transporte público conta com subsídios, tendo que estabelecer metas de qualidade e outras exigências na prestação do serviço”, informou Marcelo Reis.

Após a explanação do secretário, os vereadores inscritos trouxeram questionamentos e comentários sobre o tema da convocação.

QUESTIONAMENTOS

Informações sobre o percentual de lucro da empresa e os custos do estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foram questionados pelo vereador Arlindo Araujo (MDB). “A empresa está tendo prejuízos, não há lucro. O município de Registro contratou a Fipe por R$ 230 mil. Nós pedimos um orçamento prévio, mas ainda não tivemos o retorno”, explicou o secretário municipal de Mobilidade Urbana.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) perguntou quantos idosos e pessoas com deficiência são transportados pela TUA. O responsável pela pasta informou que esse número é de 12%.

O vereador Luís Boatto (MDB) debateu a falta de atrativos para o uso do transporte público, citando problemas de atrasos e condições dos veículos e questionando o uso do subsídio. Em resposta, o Coronel Marcelo Reis citou a despesa com pessoal, manutenção de veículos e combustíveis como os principais custos.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) comentou as dificuldades para a manutenção do transporte público sem a intervenção do governo e perguntou sobre a fiscalização das linhas de ônibus e a existência de condições para a empresa atender o público.

O vereador Lucas Zanatta (PL) perguntou sobre a necessidade do subsídio e a falta de garantias da continuidade do serviço. O secretário Marcelo Reis reforçou a necessidade do subsídio para a manutenção da prestação do serviço público de transporte urbano no município.

A vereadora Regininha (Avante) trouxe uma preocupação sobre possível interrupção da prestação dos serviços por parte da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba). O secretário informou que, havendo um descumprimento contratual, seria necessário instalar um processo sancionatório.

Durante a participação, o vereador Wesley da Dialogue (Podemos) perguntou sobre uma previsão de retorno da circulação da TUA nos finais de semana. Em resposta, o secretário de Mobilidade Marcelo Reis informou que o plano operacional de seis meses seria possível com o subsídio. 

O vereador João Moreira (PP) comentou o momento difícil enfrentado pelo setor e ressaltou a importância dos dados apresentados pelo secretário na convocação. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) participou com dúvidas sobre o uso do subsídio, caso seja aprovado pela Câmara.

Também trouxeram comentários os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Arnaldinho (Cidadania), Dr. Alceu (PSDB), Maurício Bem Estar (PP) e Coronel Guimarães (União Brasil). Os vereadores Coronel Guimarães, Wesley da Dialogue e Maurício Bem Estar formam uma comissão especial na Câmara responsável por realizar estudos e discussões referentes à situação do transporte público no município. Membros da comissão dos transportes trouxeram questões sobre a contrapartida do subsídio e a circulação das linhas aos domingos.