TestesTrês proposituras formam a pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (02/05), a partir das 19h, com transmissão pela TV e internet. Os vereadores se reúnem para discutir e votar um projeto de lei, uma moção de repúdio e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Dr. Alceu (PSDB) e modifica artigo do Código de Posturas do Município. A nova redação do dispositivo proíbe a criação de abelhas com ferrão nas áreas urbanas e de expansão urbana de Araçatuba. Atualmente, a norma é genérica e proíbe a criação de quaisquer abelhas.
Na justificativa que acompanha o projeto, Dr. Alceu informa que produtores de mel estão reclamando da diminuição das populações de abelhas devido, principalmente, às extensas áreas de monocultura, ao uso intensivo de defensivos agrícolas e às queimadas. “Corremos perigo pela ameaça de ficar sem as abelhas, o que acarretaria grandes perdas de biodiversidade e de produtividade agrícola, além da perda do mel e de seus derivados”, comenta o parlamentar.
REPÚDIO – O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina moção de repúdio a um vídeo publicado em redes sociais pelo advogado Ruy de Toledo Arruda Neto com críticas ofensivas à Polícia Militar paulista. De acordo com o parlamentar, o advogado diz no vídeo que “
a Polícia no Brasil é uma vergonha, é um lixo de instituição, é covarde”. “O conteúdo do vídeo denigre injustamente uma instituição formada por aproximadamente 100 mil homens e mulheres”, rebate Nelsinho.
Completa a pauta da 13ª Sessão Ordinária do ano o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), que proíbe a utilização de recursos públicos municipais em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
O parecer da comissão segue o posicionamento da Procuradoria Legislativa da Câmara, que opinou pela ilegalidade do projeto. Conforme os advogados do Poder Legislativo, o assunto já é tratado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de competência privativa do Poder Executivo.
PEQUENO EXPEDIENTE – Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha pelo tempo de até 10 minutos os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Cristina Munhoz (União Brasil).
Devido à pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos serão realizados de forma mista, presencial e virtualmente. A população pode acompanhar a sessão na galeria do Poder Legislativo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou, ainda, pelas redes sociais Youtube e Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site
www.aracatuba.sp.leg.br.
Foto: Angelo Cardoso
