Pauta da 11ª sessão ordinária é aprovada na íntegra

O  Plenário de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (18/4), os cinco itens da pauta da 11ª sessão ordinária do ano. Quatro proposições são de autoria dos próprios vereadores e uma foi apresentada pelo Executivo.

Uma das matérias aceitas foi o projeto de lei, de autoria da vereadora Regininha (Avante), que institui no município o Programa de Saúde do Homem (PSH).

A proposição, que institui o programa junto às Unidades Básicas de Saúde do município, pretende incentivar e conscientizar os homens sobre a necessidade de realizar inúmeros exames preventivos relacionados com a sua saúde.

Em regime de urgência, projeto de lei aceito autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar de R$ 22,1 milhões para várias secretarias municipais, entre elas as da Fazenda, de Obras e Serviços Públicos, de Planejamento Urbano e Habitação, de Saúde e de Educação.

CAMPANHA “ESPORTE NOTA 100”

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) propôs e o colegiado aprovou o projeto de lei que institui a campanha “Esporte Nota 100” no município de Araçatuba. A matéria quer incentivar a prática de atividades físicas e esportivas por pessoas com mais de 60 anos.

Conforme o texto aprovado, as atividades deverão ser realizadas anualmente durante todos os dias do mês de outubro, passando a integrar o Calendário de Eventos da Cidade. A campanha “Esporte Nota 100” irá promover o tema mediante a realização de palestras e debates e incentivar a prática de atividades físicas, inclusive por meio de campanhas educativas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

PROGRAMA “ENTREGA CONSCIENTE”

Apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), projeto de lei aceito institui o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a conscientização da possibilidade de doação de recém-nascidos para adoção no município. O texto da matéria destaca que a ideia é buscar diminuir o número de crianças abandonadas ou maltratadas, além de abortos, infanticídios ou adoções irregulares.

O Plenário ainda aceitou uma moção de apoio, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), à aprovação do projeto de lei da senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que altera a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. A matéria institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispondo que laudo que ateste deficiência permanente tenha validade indeterminada.