22/03/2022 às 19h54min - Atualizada em 22/03/2022 às 19h54min
Descarte de resíduos infectantes é tema de requerimento aprovado na 7ª Sessão
Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso O descarte de materiais infecto-contaminantes gerados por consultórios médicos, clínicas odontológicas, farmácias, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e estúdios de tatuagens foi tema de um requerimento de informações oficiais aprovado pelo plenário durante a 7ª Sessão Ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (21/03). Ao todo, cinco solicitações foram aceitas pelos vereadores e serão agora encaminhadas ao prefeito Dilador Borges (PSDB) para resposta em 15 dias.
O requerimento sobre o gerenciamento de resíduos perfurocortantes foi apresentado pelo vereador Luís Boatto (MDB) e tem como base a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O parlamentar pergunta sobre as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária, a exigência de contrato para o descarte desses materiais e solicita uma relação com o nome dos estabelecimentos privados geradores de resíduos dessa natureza e uma lista das empresas que fazem esse tipo de coleta no município.
Luís Boatto apresentou ainda outros dois requerimentos durante a última reunião legislativa. Um deles trata do contrato de publicidade e propaganda firmado pela administração municipal com a empresa Noroeste Comunicação. O outro pedido de informações diz respeito aos contratos celebrados com as empresas Monte Azul Engenharia e Monte Azul Engenharia Ambiental em 2021 e 2022.
OBRAS –
Dois requerimentos de informações oficiais aprovados na sessão de segunda-feira (21/03) foram assinados pelo vereador Arlindo Araujo (MDB). O parlamentar pergunta sobre as obras executadas pela GS Inima Samar em 2021 e questiona a realidade de Araçatuba quanto ao déficit habitacional.