Legislativo divulga balanço de atividades realizadas em 2021

Os vereadores de Araçatuba apresentaram 10.044 indicações ao Executivo durante todo o ano de 2021. Os dados constam em levantamento feito junto ao Departamento Administrativo da Câmara e abrange o período entre 1º de janeiro e hoje (30/12).

As indicações são proposições que sugerem medidas de interesse público aos poderes competentes. No balanço das atividades legislativas do primeiro ano da 18ª legislatura (2021-2024), foram realizadas 42 sessões ordinárias (sendo 24 delas no formato remoto online); uma sessão extraordinária, duas sessões solenes e 10 audiências públicas.

Ao longo do ano, os parlamentares da Casa apresentaram e aprovaram 500 requerimentos nas sessões. Foram 299 requerimentos de informações oficiais; 30 requerimentos de urgência; três requerimentos de apoio; cinco requerimentos de repúdio; três requerimentos de interesse público; 78 requerimentos de votos de aplauso e 82 requerimentos de votos de pesar.

O Legislativo também teve, em 2021, a instalação de uma Comissão Processante (CP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CP apurou se houve possível prática de infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo na aquisição de veículos para a secretaria municipal de Saúde com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os trabalhos foram finalizados no primeiro semestre.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito está em andamento na Casa de Leis e investiga a aplicação dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Araçatuba para a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba desde o início da pandemia.

Entre 1º de janeiro e 30 de dezembro de 2021, 178 projetos foram apresentados na Casa, sendo 64 de autoria do Executivo. Conforme o balanço anual, o Plenário aprovou 108 projetos de lei; cinco projetos de lei complementar; uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; 21 projetos de resolução; 15 projetos de decreto legislativo; cinco recursos, um veto e 16 moções (sendo 13 de apoio e três de repúdio).

FRENTES PARLAMENTARES

No primeiro ano da 18ª legislatura, os parlamentares aprovaram a criação de quatro Frentes Parlamentares: Frente Parlamentar Cristã; Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19; Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Frente Parlamentar de Apoio à Diversidade.

COMISSÕES ESPECIAIS

Também foram criadas 13 comissões especiais de vereadores na Câmara de Araçatuba, com finalidades de atuação diversas. Uma delas, que já concluiu os trabalhos e apresentou relatório final em Plenário, fez estudos e trouxe propostas de inclusão de moradores em situação de rua no mercado de trabalho.

A Escola do Legislativo, iniciativa voltada para promover educação, cidadania e formação entre os servidores e a comunidade, promoveu oito lives sobre temas variados no decorrer do ano.

Durante os 12 meses do ano, as repartições do Legislativo araçatubense receberam mais de 5.200 ligações do público em geral.