Contribuinte pode destinar parte do IR a projetos sociais; prazo vai até 31 de maio

Os contribuintes que ainda não declararam o IR (Imposto de Renda) 2021 e puderem ajudar nos projetos sociais que cuidam das crianças e adolescentes e idosos de Araçatuba poderão destinar parte do imposto devido até o próximo dia 31 de maio, prazo final de entrega da declaração.

O assunto foi destaque no Grande Expediente da 16ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (17/5). Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Dr. Alceu (PSDB), trouxe vários detalhes sobre o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que pode receber parte do tributo devido.

“Esta contribuição não exige nenhum pagamento adicional. O programa liberado pela Receita Federal calcula de maneira automática o valor que a pessoa pode repassar e pode doar o contribuinte que fizer a declaração de modo completo, não o simplificado”, destacou Dr. Alceu.

ATIVIDADES DO COMDICA

O Comdica tem as funções de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe ao Comdica direcionar os recursos captados, atendendo entidades que apresentem projetos. Uma comissão avalia as propostas e analisa toda a documentação legal antes de liberar a verba.

A entidade também é responsável por acompanhar e monitorar as políticas públicas de atendimento, pensar o orçamento público municipal e cobrar do poder executivo programas e execuções. Participam do Comdica representantes da administração pública municipal e da sociedade civil organizada, como entidades que prestam serviços de atendimento e acolhimento a crianças e adolescentes, clubes de serviços, sindicatos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros.

APELO PARA DOAÇÕES

Em vídeo gravado especialmente para a 16ª sessão ordinária, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Zilma Correa Dornelas, pediu o apoio dos vereadores e da comunidade para auxiliarem na divulgação da importância da destinação do IR devido aos projetos sociais da cidade.

“O imposto destinado ao fundo muda a vida das nossas crianças, traz qualidade de vida e melhorias nas instalações das instituições. A grande vantagem de fazer essa destinação solidária é que o dinheiro fica aqui na nossa cidade e ele é 100% restituído, ou seja, você recebe de volta a parte que você destinou ao fundo”, explicou Maria Zilma Correa Dornelas.

A representante do Comdica disse que, na atualidade, estão em andamento 11 projetos pré-aprovados no valor de R$ 800 mil de gestões passadas. “A qualquer momento você pode ir nos conselhos ver onde e como esse dinheiro está sendo aplicado. Todos os projetos são avaliados por uma comissão que vota e vê se está tudo de acordo com a lei. A doação do IR ajuda o município. Você pode, por exemplo, doar 3% para o fundo do idoso e 3% para fundo das crianças e adolescentes. A pessoa jurídica só pode fazer durante o ano-calendário e no modelo completo”, explicou.

COMO DOAR O IR

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba

agência 0179-1 do Banco do Brasil

conta nº 67009-X

Mais informações: (18) 3608-7300

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Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Araçatuba

agência 0179-1 do Banco do Brasil

conta nº 78734-5

Mais informações: (18) 3608-5550