Aprovado requerimento que questiona gastos em obras de canalização do córrego Machadinho

Os vereadores de Araçatuba aceitaram oito requerimentos de informações durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (17/5). Um dos pedidos questiona sobre os valores gastos até hoje e o que já foi executado nas obras de canalização do córrego Machadinho e do prolongamento da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, bem como o cronograma previsto para a conclusão.

Segundo o pedido do vereador Arlindo Araujo (MDB), as obras, que resultam de empréstimo de R$ 12 mi do governo federal, começaram em março de 2019, mas foram interrompidas por problemas com a primeira construtora contratada e retomadas em agosto do ano passado.

Em outro requerimento, o mesmo parlamentar pediu detalhamento de quantas viagens foram realizadas pelo prefeito de Araçatuba a São Paulo e a Brasília desde o início da pandemia até a presente data, contendo as datas dessas viagens e os valores gastos em cada uma delas no período.

HORÁRIO DO COMÉRCIO

De autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), foram aceitos dois requerimentos, pedindo novas informações com base em respostas obtidas em pedidos anteriores. Em umas dessas solicitações, o parlamentar questiona o fundamento científico que comprova concretamente o efeito do tabelamento do horário do comércio em virtude da pandemia de Covid-19.

O parlamentar pergunta ao Executivo especificamente sobre as mudanças das 18h para às 19h e atualmente das 19h para às 21h, considerando que o Executivo Municipal respondeu em pedido anterior que seguia o decreto do governo estadual para determinar o horário de funcionamento do comércio.

Lucas Zanatta pede os resultados e os efeitos observados por meio da coleta de dados do efeito da contaminação com esse tabelamento; os dados que comprovam que esta é a melhor tomada de decisão e se o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 recebe explicação quando expedido o decreto pelo governo estadual. Também há uma questão sobre os critérios científicos para uma reabertura em etapas.

Em outro pedido aprovado, Lucas Zanatta deseja saber a razão para a demora na testagem para detecção de Covid-19 no município e se há contrato para a realização desses exames com recursos municipais.

DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

Por meio de requerimento aceito pelo colegiado, o vereador Wesley da Dialogue (Podemos) quer saber se o município possui política de distribuição de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino e nos equipamentos de assistência social – Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Centro Pop e Albergue. Ele ainda pergunta sobre o critério para que as pessoas recebam esses itens.

IMÓVEIS DA REDE FERROVIÁRIA

De autoria do vereador Boatto (MDB), três solicitações foram aceitas. Uma delas teve como alvo os imóveis que eram de propriedade da rede ferroviária federal. O parlamentar quer saber quais são esses imóveis e quantos deles estão sendo regularizados pela Prefeitura, além de pedir a relação com os nomes das pessoas que estão na posse desses imóveis.

Na outra solicitação, o vereador pede cópias do processo licitatório e dos contratos e termos de aditamento firmados entre 2017 e 2021 entre o município e a empresa Auge Incorporação e Construção Ltda.

Por fim, Boatto requereu o demonstrativo dos precatórios disponibilizados/pagos pela Fazenda Pública Municipal nos exercícios financeiros de 2017 a 2021, os valores em cada ano e respectivos beneficiários, as ordens de pagamento, os números dos processos judiciais em que houve a condenação e os dados dos precatórios pendentes de pagamento.