17/03/2021 às 10h58min - Atualizada em 17/03/2021 às 10h58min
Juiz mantém bloqueio de bens de Lula e manda processos na Lava Jato para o DF
Envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin
CNN
Ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar os processos envolvendo o petista à Justiça Federal do Distrito Federal.
O envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira da semana passada, Fachin determinou a anulação de quatro ações penais envolvendo Lula ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos.
Em seu despacho, Bonat diz que decisões nas quais, a pedido do Ministério Público Federal, foram determinados bloqueios de bens do ex-presidente não foram proferidos nas ações penais, mas em medidas cautelares.
"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", escreveu o juiz.
A defesa do ex-presidente informou que analisa a decisão de Bonat com relação à manutenção do bloqueio dos bens de Lula.
Ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo
