ENTREGA - Os carnês serão distribuídos por servidores municipais; pagamento pode ser feito a partir de janeiro de 2021. ( Foto: Reprodução LR1)
Começa nesta quinta-feira (10), a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 de Penápolis. A previsão é que todos os carnês sejam distribuídos até o dia 29. O pagamento do imposto à vista ou parcelado só pode ser feito a partir de janeiro de 2021. Ao todo serão distribuídos à população aproximadamente 34 mil carnês. O IPTU é a maior receita própria do município.
Os carnês referentes às taxas de licença, taxa de ambulante e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) também serão distribuídos neste período. Neste ano, os carnês serão entregues por servidores municipais. Os carnês foram divididos por regiões pertencentes às Macros de Saúde e às unidades básicas de saúde e serão entregues pelos servidores pertencentes a estas regiões.
O Serviço de Rendas e Tributos da Prefeitura orienta que ao receber o carnê o morador verifique os dados do imóvel antes de realizar o pagamento. Qualquer reclamação em relação ao lançamento do IPTU deve ser feita até o dia 30 de janeiro de 2021.
Os contribuintes também devem ficar atentos à Folha de Notificação dos carnês, onde estará impresso em forma de lembrete, a existência de débitos inscritos na dívida ativa anterior a 2020. Portanto, caso o contribuinte verifique que há dívidas com a administração municipal, deve procurar o Serviço de Rendas e Tributos. Débitos anteriores a 2020 podem ser parcelados em até 60 parcelas.
Pagamento com desconto
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 10% no valor do IPTU 2021. Para isso, a parcela única deve ser paga até o dia 22 de janeiro de 2021.
Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU até o dia 28 de janeiro de 2021, conforme especificado em cada carnê. Os vencimentos das demais parcelas ocorrem sempre no dia 28 de cada mês.
O pagamento do IPTU 2021 só poderá ser efetuado a partir de janeiro, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei dos Orçamentos Públicos que impedem o recebimento de impostos de forma antecipada ao ano de referência.
O imposto poderá ser quitado nos bancos conveniados, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Casas Lotéricas. No banco Santander, só é possível efetuar o pagamento por meio de débito em conta.
Impostos deste ano
Em relação ao IPTU deste ano e as demais impostos e taxas municipais, a data limite para pagamento é 30 de dezembro. No dia 31 não haverá expediente nos caixas municipais, pois será realizada uma operação de balanço. É importante que a população mantenha em dia o pagamento dos impostos, pois evita aborrecimentos futuros, como juros e multas, e a inserção no Cadastro de Dívida Ativa do Município.
O Serviço Municipal de Rendas e Tributos atende no piso térreo da Prefeitura (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h (sem intervalo), de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone (18) 3654-2506 ou 3654-2507.
ENTREGA - Os carnês serão distribuídos por servidores municipais; pagamento pode ser feito a partir de janeiro de 2021. ( Foto: Reprodução LR1)
