PEL - Santa Casa de Birigui mantém contrato com Prefeitura para gestão do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce. ( Foto: Reprodução LR1)
Em quase três anos, a Prefeitura de Araçatuba pagou mais de R$ 30 milhões à Irmandade Santa Casa de Birigui, OS (Organização Social) investigada pela Polícia Civil na Operação Raio-X, ocorrida no início de outubro e que resultou na prisão de envolvidos em amplo esquema de desvio de recursos públicos da saúde no município vizinho.
Desde 2018, o hospital tem contrato com a gestão do prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB) para gestão do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce.
De acordo com números apresentados pelo Executivo à Câmara de Araçatuba, em resposta a requerimento do vereador Arlindo Araújo (MDB) que questionava a contratação, desde o início da parceria, o governo tucano pagou o total de R$ 36.932.793,63 à entidade. Desse montante, R$ 8.524.141,52 foram no primeiro ano. A maior parte foi desembolsada no ano passado: R$ 15.253.407,35. Neste ano, até o final do mês passado, foram R$ 13.154.247,76.
Ainda no documento, assinado pelo chefe de gabinete do prefeito, Deocleciano Borella Júnior, já foram realizados seis aditamentos ao contrato original. O primeiro, para ampliação da estrutura física existente e aquisição de bens móveis complementares, no valor de R$ 585.384,34. O segundo aditamento prorrogou o contrato para os 12 meses seguintes. O terceiro aditamento, novamente, destinou-se à aquisição de bens móveis complementares, mas num valor menor: R$ 28.480,00. O quarto, diz o texto, referiu-se à atualização salarial, conforme dissídio pactuado em convenção coletiva, totalizando R$ 242.665,62.
Nova prorrogação contratual por mais um ano ocorreu com o quinto aditamento. Por fim, com o sexto aditamento, a contratação voltou a encarecer: R$ 1.658.816,24, por causa da destinação de recursos ao enfrentamento da Covid-19.
A Prefeitura encerra sua resposta, informando que o prazo para finalizar a vigência do contrato de gestão 8 de abril do ano que vem.
INVESTIGAÇÃO
Na operação realizada no mês passado, foram cumpridos 237 mandados de busca e 64 de prisão temporária em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, além de cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Um dos presos foi o presidente da OS, Cláudio Castelão, que já foi filiado ao PSDB em Birigui. Castelão teve sua prisão preventiva pela Justiça uma semana após a operação policial.
TEMPO
O contrato do hospital com a Prefeitura de Araçatuba foi assinado na manhã de 9 de abril de 2018 pelo prefeito, a secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, e representantes da entidade. A irmandade assumiu o serviço no dia 17 daquele mês, após vencer licitação aberta para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde. Na época, o contrato anual foi firmado no valor de R$ 1.455.303,05.
O hospital biriguiense, na condição de OS, substituiu a Santa Casa de Andradina, cujo contrato terminou em 19 de março de 2018.
A gestão da Santa Casa de Birigui assumiu com uma série de desafios. Um deles, manter a qualidade de atendimento. “Nossa prioridade é trabalhar com atendimento coerente, baseado na humanização, como a Prefeitura quer”, disse Castelão, na oportunidade, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL.
Com essa gestão, foi colocada em prática medida anunciada por Dilador em janeiro de 2018: a transferência da sede do pronto-socorro da rua Dona Ida para o prédio do Hospital Sant’Ana, no Centro.
FUNÇÕES
De acordo com o contrato, dentre as principais atribuições da OS, estão o gerenciamento, a operacionalização e a execução de ações e serviços de saúde no PS Municipal e na Central Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência, em regime de 24 horas por dia, assegurando a assistência universal e gratuita à população.
A irmandade iniciou os trabalhos já assumindo, dia e noite, os serviços médicos de ortopedia e clínicos gerais, técnico de gesso, técnico de raio x, controladores de fluxo, serviços de laboratório, plantões do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e limpeza. Com a transferência do PS Municipal para o Hospital Santana, houve a incorporação de mais serviços.
PEL - Santa Casa de Birigui mantém contrato com Prefeitura para gestão do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce. ( Foto: Reprodução LR1)
