O vencedor da eleição para prefeito de Araçatuba no próximo domingo irá trabalhar com orçamento apenas 1% maior do que o de 2020 no primeiro ano de governo. Será o menor crescimento observado nos últimos anos. A lei orçamentária para 2021, envia pelo Executivo à Câmara Municipal, estima a receita e fixa a despesa em R$ 719.535.480,51 – neste ano, o montante foi de R$ 711.779.165,03. A proposta será votada pelos vereadores na sessão de segunda-feira, a primeira após o pleito.
Do volume total previsto para o próximo, já estão descontadas as contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no valor de R$ 59.095.334,26. Só de impostos e taxas, a Prefeitura espera arrecadar R$ 195.241.225,84.
A áreas de saúde e educação são as que apresentam maiores recursos destinados: R$ 167.995.922,07 e R$ 190.548.264,34, respectivamente.
Apesar do crescimento irrisório da peça orçamentária, o texto contrariou expectativas mais pessimistas existentes até meados deste ano. Quando apresentada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) em junho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previa uma receita total de R$ 690.722.128,00, valor que, se fosse confirmado, seria 3% inferior ao de 2021.
A LDO é o instrumento responsável por definir as normas para elaboração do orçamento – a peça que fixa receitas e despesas para o exercício do ano seguinte.
Com os R$ 719 milhões estimados para o próximo ano, o município manterá a tendência natural de crescimento orçamentário observado nos cofres públicos nos últimos anos. A baixa evolução ocorre em momento no qual a pandemia do novo coronavírus traz uma série de incertezas para a atividade econômica, fator primordial para uma melhor expectativa em relação ao aumento da arrecadação municipal.
COMUNIDADE
Apesar da situação, no projeto, a administração municipal diz: “A proposta visa atender aos anseios da população araçatubense. Nesse sentido, a promoção da justiça social e do desenvolvimento humano de todos os cidadãos, aliada às ações que permitam o crescimento econômico, a melhoria na qualidade de vida das pessoas, a proposta traz, também, as ferramentas que darão condições de inclusão, no orçamento do próximo exercício, a alocação dos recursos necessários à manutenção dos serviços públicos destinados a toda a população, sempre amparados na prática correta de gestão pública”.
A peça orçamentária já inclui sugestões apresentadas pela população em audiência pública realizada no último dia 28 na Câmara Municipal.
Na oportunidade, apenas duas propostas foram apresentadas: o prolongamento da avenida Prestes Maia, próximo à avenida José Ferreira Batista, sugestão do munícipe Jonas Oliveira. Já o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) propôs a destinação de recursos para a implantação no município da Creche do Idoso, devido ao envelhecimento da população.
CONDUÇÃO
O orçamento de primeiro ano de governo acaba “engessando” o prefeito, quando se trata de novo governante. Isso porque a lei orçamentária é elaborada pelo prefeito anterior. Ou seja, o orçamento com a “cara” da nova administração só passa a vigorar no segundo mandato. Caso Dilador seja reeleito, a tendência é de que haja menos desgastes nesse sentido.
DIVISÃO
Confira como fica a distribuição do orçamento municipal:
01 – Legislativa 25.000.000,00
03 – Essencial à Judiciária 4.970.539,51
04 – Administração 62.492.151,21
06 – Segurança Pública 22.967.455,51
08 – Assistência Social 29.589.241,26
10 – Saúde 167.995.922,07
11 – Trabalho 33.822,59
12 – Educação 190.548.264,34
13 – Cultura 7.823.072,53
14 – Direitos da Cidadania 301.987,41
15 – Urbanismo 90.767.713,71
16 – Habitação 13.287,45
18 – Gestão Ambiental 6.991.210,18
20 – Agricultura 3.936.920,18
22 – Indústria 2.897.274,52
23 – Comércio e Serviços 2.272.472,30
25 – Energia 7.669.992,86
27 – Desporto e Lazer 6.597.453,41
28 – Encargos Especiais 65.404.227,67
99 – Reserva de Contingência 2.619.171,80
Soma 700.892.180,51
01 – Legislativa 100.000,00
Soma 100.000,00
Subtotal 700.992.180,51
04 – Administração 10.950.000,00
Soma 10.950.000,00
Subtotal 711.942.180,51
12 – Educação 7.593.300,00
Soma 7.593.300,00
Subtotal 719.535.480,51
TOTALDADESPESAPORFUNÇÃO 719.535.480,51
Fonte: Prefeitura de Araçatuba.