Foto: Reprodução No fim de semana, uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello liberou o traficante André de Oliveira Macedo, 43, mais conhecido como André do Rap, para deixar a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, rumo à prisão domiciliar no Guarujá. André, importante nome do PCC (Primeiro Comando da Capital), no entanto, fugiu.
A decisão de Mello foi bastante criticada nas redes sociais e por políticos como o governador de São Paulo, João Doria, e derrubada na noite de sábado (10) pelo presidente do STF, Luiz Fux, o que causou uma saia justa no Supremo. O traficante, contudo, já estava foragido.
Entenda abaixo o que levou à liberação de André do Rap e o que Jair Bolsonaro, Sergio Moro, o Ministério Público e o Congresso têm a ver com isso. Em que se apoiou a decisão de Marco Aurélio Mello? O ministro havia considerado, na última sexta (9), que André do Rap estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Ele foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Seus advogados recorreram da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado.
Marco Aurélio então baseou-se no parágrafo único do artigo 316 do Código Penal para conceder o habeas corpus ao traficante. O artigo estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas por um juiz a cada 90 dias, “sob pena de tornar a prisão ilegal”. O trecho em questão foi introduzido no Código Penal pelo pacote anticrime do governo, sancionado pelo presidente Bolsonaro em dezembro após aprovado no Congresso.
Marco Aurélio citou uma fala da deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que culpou Bolsonaro por ter sancionado o projeto anticrime e lembrou da participação do mandatário em resposta a Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro que criticou o ministro do STF pela decisão. “Hoje, inclusive, a deputada Janaina está respondendo a uma deputada e está dizendo: ‘Olha, seu presidente que sancionou essa lei, e se é lei tem que ser cumprida, é o preço que pagamos por viver em estado democrático’”, disse o ministro do STF.
Bolsonaro não se pronunciou até agora sobre o caso.
“O juiz não renovou, o MP não cobrou, a polícia não representou para ele renovar, eu não respondo pelo ato alheio, vamos ver quem foi que claudicou”, afirmou Marco Aurélio.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu Mello na noite de domingo (11) e afirmou que o procurador responsável é quem deveria ser cobrado pela soltura do traficante. “Eu acho engraçado, sempre se transfere para a política o desgaste e a polêmica. Por que a gente não cobra o procurador, independente de ser na primeira ou na segunda instância?”, questionou Maia. “Por que ele não cumpriu o papel dele? Porque ele é pago para isso, fez concurso para isso, jurou a constituição para isso. Por que é sempre a política?”.
Pensado por parlamentares para aliviar a vida dos alvos da Lava Jato, o trecho não estava no texto original do projeto de lei anticrime, segundo o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, responsável pelo rascunho, e foi incluído por parlamentares. “O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro de Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo”, disse Moro no domingo (11).
O que decidiu Luiz Fux? Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a ordem de Marco Aurélio Mello e determinou o retorno imediato de André do Rap à prisão.
A decisão de Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Fux destacou que a soltura do chefe do PCC compromete a ordem pública e que se trata de uma pessoa “de comprovada altíssima periculosidade”.
“Com efeito, compromete a ordem e a segurança públicas a soltura de paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital - PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, escreveu Fux.
Na decisão, o ministro ressalta que a prisão foi decretada em maio de 2014 pela Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP e só foi cumprida cinco anos depois, em setembro de 2019. O presidente do STF também aponta que o habeas corpus não poderia ser concedido porque “sequer foi apreciado pelas instâncias antecedentes” o fato de a prisão preventiva não ter sido renovada.
Saia justa no Supremo Após a decisão de Fux, Marco Aurélio Mello deu entrevista à Folha em que disse que o presidente do STF “adentrou no campo da hipocrisia” ao suspender a soltura de André do Rap. “Sob minha ótica ele adentrou o campo da hipocrisia, jogando para turma, dando circo ao público, que quer vísceras. Pelo público nós nem julgaríamos, condenaríamos e estabeleceríamos pena de morte”, disse à Folha.
Segundo Marco Aurélio, a decisão de Fux é negativa para o STF. “Essa autofagia já ocorreu no passado, e é péssimo, péssimo, péssimo, não é ruim, é péssimo”, afirmou.
O ministro disse ser terminantemente contra o tráfico de drogas e que só aplicou a legislação porque sua atuação é vinculada às normas legais. “Eu não crio critério de plantão e não sou um justiceiro, não parto para o justiçamento.”
O que aconteceu depois que o traficante saiu da prisão? André do Rap, 43, deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, na manhã de sábado (10). Sua defesa afirmou que ele iria de Presidente Venceslau para Guarujá (SP), onde poderia ser encontrado. De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, ele foi seguido por investigadores e, em vez de seguir para o litoral, foi para Maringá (PR), de onde autoridades acreditam que ele fugiu para o Paraguai. O traficante é considerado agora foragido da Justiça.
Na noite de sábado, Doria anunciou um esforço policial em busca do narcotraficante. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que a Polícia Civil já está em operação para localizar e prender André do Rap. “Policiais dos departamentos Estadual de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e de Operações Policiais Especiais (DOPE) estão em diligências desde ontem (10)”, afirma a secretaria.
Quem é André do Rap? André de Oliveira Macedo, 43, é um dos principais narcotraficantes e chefe do tráfico internacional de drogas dentro PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele foi preso em setembro de 2019 em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu graças a um hobby caro: sua lancha. O homem ligado ao PCC alugava, por R$ 20 mil mensais, uma casa em condomínio em Angra. Após vender sua lancha antiga, por cerca de R$ 3,5 milhões, comprou uma nova, a partir de uma empresa de fachada, por R$ 6 milhões. A partir dessa compra, e pela incapacidade financeira do responsável pela aquisição arcar com tal valor, a Polícia Civil começou a acompanhar as movimentações da lancha. Após meses de investigação, a Polícia chegou a Macedo.
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