Projeto quer impedir que autor de maus-tratos adote outros animais

Um projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, quer proteger os animais e punir quem os maltrata por meio de uma norma que proíbe que autores de maus-tratos adotem outros animais.

A proposta é de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB). As informações são do portal Correio do Estado.

Segundo o projeto, quando houver comprovação de que uma pessoa é responsável por maus-tratos, ela ficará impedida de adotar outros animais durante um período de cinco anos, com prazo iniciado a partir da data em que o animal tutelado por ela foi maltratado pela primeira vez.

A proposta prevê ainda perda da guarda de todos os animais tutelados pelo autor dos maus-tratos.