Câmara analisa proposta que proíbe entrega de animais domésticos como brindes

Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (09), a partir das 19h, para analisar e votar 24 itens que integram a pauta de trabalhos legislativos da 40ª sessão ordinária, a última deste ano.

Em regime de urgência, o Plenário deverá apreciar em discussão única o projeto de lei, assinado pela Mesa Diretora da Câmara, que reajusta em 2,75% os salários dos servidores públicos do Legislativo a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2018 a outubro de 2019, em atendimento à revisão geral anual prevista na Constituição Federal.

A Mesa Diretora também assina um projeto de lei que trata da extinção de cargos efetivos e em comissão da estrutura administrativa da Câmara, atendendo a orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pela proposta, deverão ser extintos 15 cargos de assessor de relações parlamentares dos gabinetes dos vereadores e 15 cargos efetivos de assistentes legislativos criados para atender a demanda dos parlamentares.

Após ser adiado por três sessões, retorna à pauta de votação o projeto de lei de autoria da vereadora Tieza (PSDB) que prevê a proibição da entrega de animais como brinde, prêmio ou sorteio em estabelecimentos comerciais ou eventos.

Também voltam à ordem do dia dois projetos de lei do vereador Denilson Pichitelli que determinam reservas de lugares em bares e restaurantes para idosos e pessoas com deficiências.

O vereador Dr. Jaime (PTB) busca o aval dos demais parlamentares para aprovação de um projeto de decreto legislativo que permita conceder o Diploma de Honra ao Mérito à TV Mundo Maior, emissora da Fundação Espírita André Luiz.

O Plenário analisa ainda duas propostas assinadas pelo vereador Dr. Alceu (PV). Em uma delas, o autor propõe a Moção de Repúdio à Companhia Paulista de Força e Luz pelas podas drásticas de árvores em logradouros públicos da cidade.

DOAÇÃO DE ÁREAS

A Ordem do Dia da 40ª sessão traz 16 itens enviados pela Prefeitura de Araçatuba, sendo 13 deles referentes à autorização de concessões de uso de áreas de terra em parque e distrito industriais para empresas atuarem nesses locais.

A versão integral da pauta da última sessão ordinária de 2019 pode ser acessada neste site. Basta clicar no link Atividade Legislativa, no topo da página, e em seguida, na opção Ordem do Dia.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Dr. Flávio Salatino (MDB); Gilberto Batata Mantovani (PL); Dr. Jaime (PTB) e Lucas Zanatta (PV).

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook.