Tarefas de agentes escolares são alvo de questionamento na Câmara

Os vereadores de Araçatuba aprovaram oito requerimentos de informação oficial durante a fase do Grande Expediente da 32ª sessão ordinária do ano. O prefeito Dilador Borges (PSDB) terá até 15 dias para prestar os esclarecimentos.

A prática de banho e troca de roupas e fraldas em bebês e crianças matriculados na rede municipal de ensino, sob responsabilidade de agentes escolares, foram tema de um dos requerimentos aceitos em plenário.

O documento foi apresentado pelo vereador Lucas Zanatta (PV), que relata o descontentamento de famílias com a lei complementar que autoriza mulheres e homens a executarem essas tarefas.

Zanatta quer saber se a Prefeitura tem algum plano para adequar administrativamente as funções de banho e trocas de roupas e fraldas a fim de garantir as preferências de pais e mães dessas crianças.

O vereador Arlindo Araújo (Cidadania) é autor de três requerimentos. Um deles questiona o chefe do Executivo sobre quais são as empresas de transporte terceirizadas pela Prefeitura para levar pacientes de Araçatuba a São Paulo e se o município está informado sobre a ocorrência de problemas mecânicos envolvendo esses veículos que “quebram”, com passageiros dentro, em rodovias com tráfego intenso.

Em outro requerimento aprovado pelo Plenário, Arlindo Araújo quer saber quanto a agência reguladora Daea já recebeu desde janeiro de 2017 pelo serviço de regulação e fiscalização do serviço de saneamento básico, conforme previsto em contrato celebrado pela Prefeitura e a empresa Samar. Arlindo quer saber ainda qual a destinação desses recursos.

A arrecadação obtida pela Prefeitura com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano é tema de outro requerimento apresentado pelo vereador Arlindo Araújo e aceito pelos demais parlamentares. Arlindo quer saber se houve aumento ou queda com o montante obtido em 2018 e qual o valor destinado ao município.

ATENDIMENTO

O vereador Cido Saraiva (MDB) é autor de dois requerimentos aprovados durante a 32ª sessão. No primeiro deles, Cido Saraiva pergunta se nas repartições públicas já foi afixado nas placas de atendimento prioritário o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). No outro, Cido quer saber se são verdadeiras as informações de que as obras de implantação de galerias na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo estejam sendo refeitas.

Encerrando a lista de requerimentos, o vereador Denílson Pichitelli (PSL) pergunta qual o prazo de validade do atual concurso para a Guarda Municipal (GM), quando foi a última vez que a Prefeitura forneceu uniformes para o efetivo e quantos veículos da corporação estão sendo utilizados para a realização de rondas.