Foto: DivulgaçãoApós botar “voluntários” para atuar em seus programas sociais até que o IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humada) tenha seu quadro de funcionários formado e possa assumir os serviços para os quais fora contratado pela Prefeitura de Araçatuba a um custo da ordem de R$ 8 milhões por dez meses, a administração municipal, que alega não ter dinheiro para pagar as rescisões de funcionários que trabalharam para seu antigo prestador de serviços, o IAS (Instituto Apoio Social), apresentou ontem uma proposta de “acerto” que beira à indecência.
Após reunião entre Prefeitura, IAS e o MPT (Ministério Público do Trabalho), na terça-feira (27), a administração municipal propôs nesta quarta-feira que os trabalhadores tenham suas rescisões pagas em três vezes após uma carência de 60 dias ou que então eles sejam assumidos, com seus devidos compromissos contratuais, pelo IVVH só que com salários inferiores aos que recebiam até o último dia do contrato que terminou há dois dias.
De acordo com Valdenir Ferreira da Silva, presidente do SEECETHAR, sindicato que representa a categoria de trabalhadores do terceiro setor, a proposta formalizada está sendo avaliada pelo jurídico da entidade e será debatida perante o MPT, devido às preocupações que a cercam, principalmente no que diz respeito a valores a serem pagos aos trabalhadores caso eles venham a ser incorporados pelo IVVH.
Valdenir aponta a recente reforma trabalhista colocada em prática no Brasil como um fator preocupante no que diz respeito a redução de salários. De acordo com ele, a maioria dos trabalhadores ouvidos pelo sindicato não querem a transferência para o IVVH. Preferem receber suas rescisões trabalhistas com todos os direitos que possuem.
Sobre a redução de salários, o sindicalista lembra que isso, de acordo com a reforma trabalhista, pode ser negociado entre empregado e empregador de forma individual. No caso de migração de todos os trabalhadores para o IVVH, ele entende que isso gera questionamentos e por isso será solicitado que seja decidido por intermédio do MPT em audiência com a Justiça do Trabalho.
“Nosso jurídico está analisando todas as possibilidades e vamos levá-las ainda nesta quinta-feira ao MPT, para que seja agendada o quanto antes uma audiência sobre essa questão. A reforma trabalhista tem uma série de possibilidades que precisam ser muito analisadas para que não gerem problemas futuros”, explica.
VOLUNTARIADO
Nesta quarta-feira (28), primeiro dia de serviços sociais sem atuação do IAS, o Política e Mais recebeu informações vindas de diversos programas mantidos pelo município de forma terceirizada, de que trabalhadores do instituto que vinha atuando para a Prefeitura, estavam desempenhando atividades normais só que na condição de “voluntários”, o que é ilegal.
O Política e Mais questionou a Prefeitura, só que a administração municipal não respondeu, como de costume. O “voluntariado” praticado na quarta-feira teria ocorrido em programas como Centro Pop, Peti, e Lobato.
O município foi perguntado de quem teria partido a ideia de manter funcionários do IAS como “voluntários”, sem qualquer tipo de vínculo trabalhista, e quem viria a responder caso acontecesse algum problema com trabalhador ou beneficiários destes programas.
A administração municipal, precisamente a secretaria de Assistência Social, que é comandada por Maria Cristina Domingues, indicada ao cargo pela vice-prefeita Edna Flor (PPS), com quem trabalhou na Câmara, nada respondeu. Fugindo à promessa de que todos os atos do governo do prefeito Dilador Borges (PSDB) seriam praticados com transparência.
