28/05/2019 às 11h46min - Atualizada em 28/05/2019 às 11h46min

Assinado acordo para implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha em Ribeirão Preto

Iniciativa do MPSP usa GCM para fiscalizar medidas protetivas

MPSP
Foto: Divulgação
Na última sexta-feira (24/5), foi assinado em Ribeirão Preto termo de cooperação entre Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Justiça e prefeitura daquele município para implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha. A iniciativa, já implantada pelo Ministério Público em outras cidades do Estado, utiliza o contingente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para auxiliar na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica.

Os guardas são capacitados e podem ser acionados pelo Ministério Público ou Judiciário, em especial naqueles casos de maior gravidade, conferindo maior efetividade à Lei Maria da Penha. Os relatórios encaminhados pela Guarda Civil também são úteis para a instrução dos processos criminais, facilitando a comprovação dos crimes cometidos.

O Núcleo de Gênero do Ministério Público, coordenado pela promotora de Justiça Valéria Scarance, promove este e outros projetos na área de combate à violência doméstica, como o Projeto Instruir e o Acolher. Em Ribeirão Preto, foi a primeira vez em que houve a inclusão do Tribunal de Justiça no Guardiã Maria da Penha, tornando o projeto ainda mais abrangente

Estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo os promotores de Justiça Patricia Frighetto Gasparini e Luiz Henrique Pacini Costa, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, os magistrados Ricardo  Braga Monte Serrat e Sylvio Ribeiro, além da superintendente da Guarda Civil, Mônica Noccioli.

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