Na manhã desta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou 18 decretos e projetos que visam simplificar e desinchar o tamanho do Estado.
A ocasião ocorreu em uma cerimônia de comemoração dos 100 primeiros dias do governo do mandatário.
Saiba quais são os decretos: 1. Decreto – “Revogaço” Medida revoga 250 decretos editados por governos anteriores. A gestão de Bolsonaro disse que será eliminado “tudo que for considerado desnecessário”.
2. Decreto – Revogação dos colegiados Colegiados são grupos com diversos representantes do governo e da sociedade civil que atuam na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de iniciativas de estatais ou órgãos públicos.
3. Decreto – Extinção de cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal Objetivo é reduzir o número de cargos.
4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção Grupo vai assessorar o presidente na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas relacionadas ao combate à corrupção.
5. Termo de compromisso com a integridade pública Ato foi firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde, e da Controladoria-Geral da União, para, segundo o governo, fortalecer o combate à corrupção.
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos Medida simplifica a forma de tratamento oral e escrita em atos e cerimônias do governo.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais Prevê a conversão de multas ambientais “simples” em serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, “de modo a tornar a cobrança mais ágil”, diz o governo.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo Os ministérios do Turismo, do Meio Ambiente, da Cidadania e do Desenvolvimento Regional fizeram um texto para desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, no âmbito da Política Nacional de Turismo.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização Estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas do governo para reduzir o analfabetismo.
10.Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão Trata-se de regulamentação dos arts. 51 e 52 da Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece critérios para transformação e modificação de veículos para compor frotas acessíveis de táxi e locadora de veículos.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas Ainda não foram divulgados detalhes da nova política.
12. Decreto – Doação de Bens Permite que a iniciativa privada faça doações ao poder público.
13.Decreto – Institui o portal único “gov.br” Informações sobre o governo federal e serviços públicos serão divulgadas de forma centralizada, para racionalizar custos, segundo o governo. Estima-se economia de até R$ 116,5 milhões ao ano com a proposta de portal centralizado.
14.Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “ Cessão onerosa” Resolução do CNPE recomenda a aprovação da minuta de termo aditivo de revisão do contrato de cessão onerosa, firmado entre a União e a Petrobras em 2010. Segundo o Planalto, no contrato da cessão onerosa, a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinada área do pré-sal.
15.Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil Procura dar “segurança jurídica” para atuação do BC com autonomia.
16.Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras A medida padroniza o procedimento adotado para instituições públicas e privadas para a nomeação dos seus dirigentes, “passando a prever que os dirigentes e administradores de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, tenham que ser aprovados pelo Banco Central, conforme critérios técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional”.
17.Projeto de lei – Ensino domiciliar Objetivo é regulamentar a educação domiciliar. Segundo o governo, o projeto lista os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para aderir ao ensino domiciliar, como o cadastro em plataforma do MEC e a possibilidade de avaliação.
18.Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta O Planalto diz que está aprimorando a Bolsa Atleta, para expandir seu alcance.
