Sete itens formam a pauta da 9ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na segunda-feira (01/04), a partir das 19h, para discutir e votar sete proposituras inscritas na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária do ano. São três projetos de lei, dois projetos de resolução e dois recursos, todos de autoria legislativa.

O vereador Dr. Almir (PSDB) assina os projetos de lei. Dois deles retornam à pauta após dois adiamentos. Trata-se da matéria que estabelece regras para a construção e funcionamento das empresas que comercializam ou estocam combustíveis e da proposta de instituição do Dia Municipal de Luta contra a Corrupção em 7 de abril, data da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O terceiro projeto do vereador Dr. Almir presente na pauta inclui a Semana de Arborização Voluntária no calendário de eventos da cidade.

Em primeira discussão, o plenário analisa projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta é que os requerimentos de informações oficiais, votos de aplauso, congratulações, protesto ou repúdio sejam protocolados até ao meio-dia da sexta-feira que antecede a sessão ordinária. Hoje, esses documentos podem ser apresentados até o início da sessão.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) também assina projeto de resolução, propondo a criação de uma comissão especial de cinco vereadores para viabilizar a implantação de uma unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Araçatuba.

Completam a pauta dois recursos solicitando o recebimento de projetos considerados ilegais pelos advogados da Câmara. Um deles também é do vereador Gilberto Batata Mantovani e se refere a projeto que possibilita a apresentação de defesa oral para o julgamento de recursos contra multas de trânsito. O vereador Rivael Papinha (PSB) assina o outro recurso da pauta, referente a projeto que prorroga por mais quinze dias a licença-paternidade no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal.

TRIBUNA –

Na segunda-feira, haverá Tribuna Livre, que foi requerida pela AMA (Associação de Amigos do Autista) de Araçatuba. Na fase do Pequeno Expediente, os oradores inscritos são os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV) e Rivael Papinha.