Plenário analisa proposta para proibir fogos de artifício

Sete itens estão inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 7ª sessão ordinária do ano agendada para hoje (18). Todas as matérias são de autoria dos próprios vereadores. A sessão é aberta ao público e começa às 19h, com transmissão ao vivo pela TV, pelo rádio e pela internet.

Em discussão única, os parlamentares analisam um projeto de lei assinado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) que prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício no município. O objetivo é preservar a saúde e bem-estar de bebês, pessoas que apresentam transtorno do espectro autístico, idosos e animais em geral sensíveis aos impactos dos fogos com estampidos.

Os vereadores também vão apreciar um projeto de lei do vereador Rivael Papinha (PSB) que obriga a divulgação semanal na internet de relatórios sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e destinação correspondente.

Após ser adiado por duas sessões, retorna à pauta de votações o projeto de lei apesentado pelo vereador Dr. Almir (PSDB) que cria no município um dia dedicado especialmente ao combate à corrupção, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril.

Em segunda e última discussão, o Plenário analisa uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo.

A Ordem do Dia da 7ª sessão traz ainda um recurso apresentado pelo vereador Lucas Zanatta (PV) que pede reconsideração do Plenário pelo não recebimento de um projeto de lei que cria no município o Projeto Etapa Creche.

HOMENAGENS

Dois projetos de decreto legislativo integram a pauta de trabalhos da 7ª sessão ordinária do ano. Um deles, apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), concede o título de Cidadão Araçatubense ao jornalista Antônio Crispim.

O outro, assinado em conjunto pelos vereadores Rivael Papinha e Tieza (PSDB), concede o Diploma de Honra ao Mérito à Fundação Mirim de Araçatuba pelos 70 anos de fundação.

TRIBUNA

Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos os vereadores Dunga (DEM), Arlindo Araújo, Beatriz (Rede) e Carlinhos do Terceiro (SD). Cada um deles tem até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.