Governo Bolsonaro paralisa reforma agrária em todo o país

O governo Bolsonaro determinou a paralização de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outras formas de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária do país. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou à Folha que interrompeu cerca de 250 processos das diversas mobilidades de obtenção de terras.

Em nota à Folha, o INCRA afirmou que é “uma medida administrativa do Incra, tendo em vista possível reestruturação que a autarquia deve passar para adequar-se ao disposto no decreto nº 9.660 e Medida Provisória nº 870, publicados em 1º de janeiro de 2019”.

Foi confirmado também que os processos paralisados estão “em fase administrativa, cuja conclusão depende de comprovação de cumprimento da função social (produtivo ou improdutivo), viabilidade do assentamento de famílias, disponibilidade orçamentária, ajuizamento de ação judicial e decisão judicial favorável no caso de desapropriação e adjudicação, por exemplo”.

Por Medida Provisória e decreto do presidente Jair Bolsonaro, o INCRA saiu da Casa Civil da Presidência da República e foi para o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina (DEM-MS).